Ministérios Públicos cobram medidas urgentes para melhoria nos serviços de neurocirurgia no estado do Piauí

O Estado do Piauí e o Município de Teresina assumiram o compromisso de adotar medidas imediatas para suprir as deficiências no serviço de neurocirurgia no estado. O acordo ocorreu na última terça-feira, 30 de janeiro, durante audiência de conciliação em relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que cobra da União, do Estado do Piauí, do Município de Teresina e da Empresa de Serviços Hospitalares (EBSERH) providências urgentes para adequação do serviço de neurocirurgia, a fim de que seja prestado de forma satisfatória à população.

Em procedimento preparatório, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça da Saúde do MPPI, constatou-se que pacientes e familiares morrem na espera por atendimento em filas no Hospital Getúlio Vargas (HGV), o único da rede pública que realiza neurocirurgia de alta complexidade no estado. Situação inaceitável na avaliação do procurador da República Kelston Lages, um dos autores da ação.

Durante a audiência, a representante da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí informou que não havia resposta do governo do estado sobre a contratação de profissionais para fazer o sobreaviso do Hospital Universitário, de forma provisória, até que seja ampliado o quadro de profissionais do HU, que é a solução definitiva buscada pelas instituições de defesa dos Direitos do Cidadão (MPF e MPPI).

Diante da negativa de informações, o Ministério Público Federal, em razão das sucessivas prorrogações das audiências, pediu à Justiça que seja dada ciência pessoal ao governador da ausência de resposta do Estado, ressaltando que essa negativa tem impossibilitado a solução do problema de pacientes que estão morrendo nas filas do Hospital Getúlio Vargas, uma vez que o hospital não dispõe de capacidade para atender sozinho toda a demanda do estado.

O Estado do Piauí comprometeu-se a informar até 9 de fevereiro sobre a disponibilização de cirurgiões neurologistas para fazer o sobreaviso do Hospital Universitário. No caso de resposta favorável, deverá informar como será esse processo; dependendo do caso, será designada nova audiência de conciliação para ajustes finais. Em caso de resposta negativa, ou omissão do Estado, os autos devem retornar para 5ª Vara da Seção Judiciária para decisão.

No caso do Município de Teresina, foi concedido o prazo de 9 de fevereiro para que a Fundação Municipal de Saúde junte aos autos do processo os contratos firmados com o prestador São Marcos na área de cirurgia neurológica. O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Karla Daniela Carvalho, pontuou que, apesar de ter requisitado, ainda não recebeu da Fundação Municipal de Saúde a cópia do contrato firmado com o Hospital São Marcos na área de neurologia. Registrou, ainda, que a contratualização do serviço com entidades privadas ou com valores acima da tabela do SUS, exigem o chamamento público, providência ainda não realizada pela Fundação Municipal de Saúde.

Vidas em jogo - Para o procurador da República Kelston Lages é lamentável que a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e a Procuradoria-Geral do Estado não se entendam sobre um assunto de tamanha gravidade e urgência, enquanto pessoas continuam morrendo nas filas do HGV.

“Diante desse impasse entre a vontade da Secretaria de Saúde, que já manifestou interesse em resolver o problema, cedendo inclusive ao Hospital Universitário, de forma provisória, neurocirurgiões, e a Assessoria Jurídica do Estado, por meio da sua Procuradoria, que se mostra indecisa em resolver a questão, resolvemos solicitar à Justiça a intimação pessoal do governador para que ele possa tomar conhecimento dessa situação e expressar de vez qual a vontade real do Estado, pois são vidas que estão em jogo”, destaca Keslton Lages.

“Caso não haja acordo e as medidas não sejam adotadas, já pedimos à Justiça que aprecie, em caráter de urgência, a liminar solicitada na ação, sem prejuízo das investigações sobre esses fatos, nas esferas da improbidade administrativa e criminal, já em curso”.

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