Igualdade racial, questão de justiça
Foi editada, no último dia 20 de julho, a Lei 12.288 /2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial , destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos... Considerando ser dever do Estado garantir a igualdade de oportunidades, explicitado inclusive em normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como... diretriz político jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira, objetivando a participação da população