Comissão de Igualdade Racial é instituída

O presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento assinou no dia 11 de novembro a Portaria que instaurou a nova Comissão da Seccional: a Comissão de Igualdade Racial. Presidida pelo advogado Ilzver de Matos Oliveira, e já com os membros Diego Augusto Santos de Jesus e Jeanne Márcia de Queiroz Lima, a Comissão, segundo Ilzver, vem para acompanhar e auxiliar as políticas públicas que estão e ainda serão desenvolvidas no Estado de Sergipe, assim como as questões jurídicas que possam nascer a partir das ações de racismo para com qualquer tipo de etnia.

De acordo com Ilzver, a Comissão surgiu também a partir da sugestão e convite do vice-presidente, Maurício Gentil, e intencionalmente se instaurou no ano de 2011, que foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional do Afro-Descendente e no mês de novembro, no qual se celebra, no Brasil, o Mês da Consciência Negra. A Comissão atenderá às questões de racismo para com qualquer etnia, porém, nosso foco é a população negra, explicou.

Segundo dados apontados pelo presidente da Comissão, os afro-descendentes representam mais de 70% da população do Estado de Sergipe que, por estas estatísticas, tornou-se o 7º Estado mais negro do Brasil. Então, neste momento, a OAB/SE começou a receber uma demanda bastante específica, relatou Ilzver. Podemos citar como exemplo a questão que ocorreu recentemente da proibição dos cultos do candomblé, que é uma religião afro, em Nossa Senhora do Socorro, citou, referindo-se ao caso que foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE em outubro deste ano, no qual grupos da religião foram proibidos de realizar seus cultos. De acordo com Ilzver, a partir de agora, assuntos desta natureza também serão acompanhados pela Comissão de Igualdade Racial.

O presidente da nova Comissão também destacou o que considera como seis principais desafios do grupo: acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à educação sobre aspectos raciais; estar verificando, de perto, as situações de intolerância religiosa ou cultural; observar, da mesma forma, as políticas de saúde para os negros; as questões das terras das comunidades afro-descendentes como as quilombolas; acompanhar e fiscalizar casos de violência e juventude; trabalho, emprego e renda; e, por fim, acesso a justiça.

É interessante salientar que, apesar da OAB não ter como função prestar assistência nestes casos jurídicos já que é algo de responsabilidade da Defensoria Pública , nós pretendemos, sim, atuar com acolhimento e encaminhamento destas pessoas que vierem a se sentir ofendidas por preconceito racial, frisou o presidente. Ilzver também citou pesquisas recentes que apontam 70% dos réus, em caso de racismo, inocentados. Diante disso, para ele, este acolhimento é fundamental para auxiliá-las corretamente.

Para Diego de Jesus, a expectativa de que todos os desafios sejam vencidos é grande. As questões sociais muitas vezes camuflam a verdadeira situação do negro, comenta Diego. Já é conhecido que há uma dívida histórica no Brasil para esta parcela da população. Mas então, quem vai assumir esta responsabilidade?, indagou o advogado.