Iniciativa da Lei Proposta Pelo Poder Legislativo em Notícias

Assembléia Legislativa aprovou, na sessão desta sexta-feira (19/12), as mudanças propostas ao capítulo da Constituição referente ao Poder Legislativo... Legislativo... Martins havia considerado inconstitucional o artigo 49 da Constituição , que autuava por crime de responsabilidade secretários e autoridades de Estado que não respondessem a solicitações de informação do Poder Legislativo

A semana entre os dias 10 e 14 de junho encerra na sexta-feira (14) com a realização do 1º Workshop sobre Lei da Improbidade Administrativa, proposta de autoria da Escola do Legislativo da Aleam... Iniciativa da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Das 14h às 17h, sala 4 do Centro Técnico do Poder Legislativo, curso de Fotografia Parlamentar... Das 9h às 17h horas, na Sala 2 do Centro Técnico do Poder Legislativo, curso de Noções de Processo Legislativo. Iniciativa da Escola do Legislativo Senador José Lindoso

Segundo o ministro, a tramitação sob esse regime pode ser solicitada pelos membros do Legislativo ou pelo chefe do Executivo em propostas de sua iniciativa... O estado recorreu ao STF, sustentando que o Judiciário teria se envolvido em uma questão interna do Poder Legislativo, em violação ao princípio constitucional da separação de Poderes... “Descabe ao Poder Judiciário sindicar as razões políticas evocadas pelos atores do processo legislativo para escolha da tramitação do projeto de lei complementar sob o regime de urgência, constituindo

“Não cabe ao Poder Legislativo criar um sistema nacional, composto por órgãos pertencentes ao Poder Executivo, conferindo atribuições a tais órgãos, uma vez que isso significaria usurpar a competência... “Sou totalmente favorável à proposta em si, mas pela matéria ter vício de iniciativa, nós sugerimos essa indicação”, afirmou... daquele poder”, disse Garcia

provisória ou enviar proposição semelhante ao Poder Legislativo... O que não se pode é combinar o poder de veto com o de iniciativa para se sobrepor ao Poder Legislativo, quase substituindo-o — observa Moka. FONTE: Agência Senado... Não se busca, absolutamente, restringir o poder de iniciativa do presidente da República que, em condições normais, permanece intacto

O que não se pode é combinar o poder de veto com o de iniciativa para se sobrepor ao Poder Legislativo, quase substituindo-o — observa Moka... provisória ou enviar proposição semelhante ao Poder Legislativo... Não se busca, absolutamente, restringir o poder de iniciativa do presidente da República que, em condições normais, permanece intacto

O que não se pode é combinar o poder de veto com o de iniciativa para se sobrepor ao Poder Legislativo, quase substituindo-o — observa Moka... provisória ou enviar proposição semelhante ao Poder Legislativo... Não se busca, absolutamente, restringir o poder de iniciativa do Presidente da República que, em condições normais, permanece intacto

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo... A alternativa está incorreta pois não são apenas os projetos de lei de iniciativa provativa do Presidente da República que podem se submeter ao procedimento legislativo sumário... A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do

e Linguagem e Desenvolvimento Psicofuncional, contribuindo com o processo de aperfeiçoamento do Poder Legislativo... Outro assunto abordado foi a dificuldade para se apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, porque exige 1% do eleitorado do país. Por isso, só existem quatro no país, e no Maranhão, nenhum... Nesta quarta-feira (27), o consultor falou, por exemplo, sobre Medidas Provisórias (MP), Decretos Legislativos, Resoluções Legislativas e Lei Orgânica dos Municipios

orçamentária Autores legitimados De acordo com a sugestão dos juristas, poderão oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partido político com representação no Poder Legislativo; a Ordem dos Advogados... A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment ( Lei 1.079, de 1950 ) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da... É uma fase que precede o processo legislativo, ou seja, é um anteprojeto que será formalizado pela Presidência do Senado como projeto de lei, que será debatido e analisado por comissões e pelo Plenário