Escola do Legislativo prossegue com palestras sobre Processo Legislativo

Dentro da agenda de eventos do mês, a Escola do Legislativo da Assembleia prosseguiu, nesta quarta-feira (28), no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, com o ciclo de palestras sobre “O Processo Legislativo”, tendo como assistentes alunos do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Alguns deputados falaram sobre a visita dos alunos às galerias, para acompanhar a sessão, como estagiários do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNDB e o professor Diego Menezes. O primeiro foi o presidente em exercício, deputado César Pires (PEN), que desejou sucesso a todos. “A todos vocês sucesso nas suas carreiras, êxitos nos seus sonhos e nos seus objetivos”, acentuou.

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) também registrou a presença dos estagiários do curso, a exemplo do colega Wellington do Curso (PP). “Sejam todos bem-vindos à Casa do Povo. Como acadêmico de Direito que faço o 5º período de Direito, também me sinto muito feliz, por receber acadêmicos de Direito de faculdades do Estado do Maranhão que vêm assistir à sessão na Assembleia Legislativa. Aqui é a Casa do Povo, sejam muito bem-vindos”, afirmou Wellington.

Consultor legislativo constitucional da Casa, José Anderson Abreu Rocha explicou que há dois anos a Assembleia abriu a oportunidade, via Escola do Legislativo, para que acadêmicos do curso de Direito tenham acesso às palestras, dentro do projeto “Legiscomunidade”.

Nesta quarta-feira (27), o consultor falou, por exemplo, sobre Medidas Provisórias (MP), Decretos Legislativos, Resoluções Legislativas e Lei Orgânica dos Municipios. Explicou que o prefeito de São Luís, por exemplo, não pode baixar MP. Outro assunto abordado foi a dificuldade para se apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, porque exige 1% do eleitorado do país. Por isso, só existem quatro no país, e no Maranhão, nenhum.

De acordo com o consultor, a proposta é tornar a Assembleia mais conhecida junto à comunidade e a primeira turma de 2018 teve como participantes 60 alunos, com uma programação que começou na segunda (26). Os alunos estão tendo também a oportunidade de acompanhar a sessão do dia no Plenário, aliando teoria e prática, segundo Miqueias Carvalho, coordenador da Escola do Legislativo.

O consultou que abordou o Processo Legislativo, à luz da Constituição Federal e da Constituição do Estado. Durante a primeira palestra, ele exibiu um vídeo institucional mostrando a estrutura e a forma de funcionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os estudantes fizeram avaliação positiva do evento, como tendo sido importante para a formação acadêmica e profissional. Disseram que, com as palestras, tiveram a oportunidade para conhecer em detalhe como acontece o Processo Legislativo, ampliando os conhecimentos acadêmicos.

De acordo com ele, a Escola do Legislativo realiza também a capacitação de servidores da Casa e sua atuação abrange as áreas de Administração Pública, Formação Política, Tecnologia da Informação, Comunicação e Linguagem e Desenvolvimento Psicofuncional, contribuindo com o processo de aperfeiçoamento do Poder Legislativo.