Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência em Notícias

Cinco valores orientam a atuação do Estado brasileiro: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao CNJ cabe, segundo a Carta Magna , zelar pela observância desses valores... Esforços para elevar a eficiência dos tribunais também se baseiam em dados... O princípio da publicidade, por sua vez, guia a produção do anuário Justiça em Números, publicado desde 2005

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade , publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: § 4ºº - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento... Por outro lado, dispôs no § 4º, do mencionado artigo 37, a lesão à moralidade administrativa, a que se denominou: improbidade. Art. 37

moralidade, publicidade e eficiência... A palestrante destacou que os princípios constitucionais são de observância obrigatória, por todos os poderes sejam da Administração direta ou indireta, citando o famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade... E, por fim, o princípio da eficiência

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade

Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência... quatro turmas de no máximo 120 alunos, o curso vai ter um módulo com os seguintes temas: Poder Legislativo Municipal; Competências, Atribuições e Regimento Interno; Conduta Ética; e Princípios da Legalidade

Na lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), é estabelecido, no seu art. 4º , os princípios que os agentes públicos estão obrigados a seguir, que são: a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade... da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos... jurídica, interesse público e eficiência

a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência... Então, a quebra do decoro ali está mais do que evidenciada, e a eficiência, nem se fala — afirmou o senador... estar convencido de que o ministro cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro por violar o art. 37 da Constituição , segundo o qual os princípios que regem a administração pública são a legalidade

Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência são considerados princípios mínimos do Direito Administrativo... A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, (...): (Destacamos)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”... O governador acrescenta, na sua Mensagem, que no que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 37, parágrafo... “Em atenção ao pleito, e considerando que o rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social