Lei do Inquilinato em Notícias

Entram em vigor hoje as modificações na Lei do Inquilinato .

A indústria têxtil propôs ação de rito especial, disciplinado na Lei n. 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), mediante a qual pretendia obter a renovação do contrato de locação... Alegou, inclusive, que não houve aditamento ao contrato, razão pela qual continuaria sujeito às normas da Lei 8.245 /91... Sustentou a inaplicabilidade do artigo 1º , parágrafo único , da Lei do Inquilinato , conforme entendimento jurisprudencial

A indústria têxtil propôs ação de rito especial, disciplinado na Lei n. 8.245 /91 ( lei do inquilinato ), mediante a qual pretendia obter a renovação do contrato de locação... Alegou, inclusive, que não houve aditamento ao contrato, razão pela qual continuaria sujeito às normas da Lei 8.245 /91... Sustentou a inaplicabilidade do artigo 1º , parágrafo único , da Lei do Inquilinato , conforme entendimento jurisprudencial

O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial... Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil... A Comissão de Constituiçã e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) Projeto de Lei que altera a Lei do Inquilinato . A lei completa neste mês 18 anos sem alterações

Apesar de a Lei 8.245 , de 18 de outubro de 1991 ( Lei do Inquilinato ) já ter entrado em vigor há anos, ainda existe um considerável número de lojistas/inquilinos que não têm ciência de seus direitos... A sanção, pelo presidente Lula, de parte do Projeto de Lei nº 140/2009, em 9 de dezembro último, alterou a Lei nº 8.245 /91 e essas alterações vigoram a partir de 25 de janeiro de 2010... é que os locatários estarão com os pontos comerciais em risco, pois equívocos podem ser cometidos pelos juízes de primeiro grau, lembrando que todos os recursos relativos às ações pautadas na Lei do Inquilinato

A nova Lei do Inquilinato (12.112/10) completa nesta sexta-feira (25/1) três anos. A principal consequência é a redução no número de ações por falta de pagamento.

Um ponto polêmico chamado "melhor proposta de terceiro" na Lei do Inquilinato preocupa os lojistas do Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91)... A proposta visa a atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil (Lei 10.406 /02), às alterações feitas no Código de Processo Civil

As modificações na Lei do Inquilinato (8.245/91) vão contribuir para reduzir o número de ações no Judiciário. O entendimento é dos sindicatos da habitação do Rio e de São Paulo.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a Lei do Inquilinato .