Lei nº 8.213 /91 em Notícias

O salário-maternidade é um benefício previsto na Lei nº 8.213 /91 e na própria Constituição Federal , devido à mulher que comprove o requisito de carência previsto na referida legislação... De acordo com o artigo 71-B da Lei nº 8.213 /91, “no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo

/91... De acordo com o artigo 60 da Lei 8.213 /91, o auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início... será responsabilidade da empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade por motivo de doença, conforme disposto no artigo 60 , § 3º da Lei 8.213

Conforme determina o art. 26 , II da Lei nº 8.213 /91... /91... /91

De acordo com a Lei 8.213 /91, a Pensão por Morte NÃO será interrompida com um novo casamento. Ainda têm dúvidas? Entre em contato conosco por nossas redes socias ou WhatsApp.

Na vigência da Lei 8.213 /91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos... Na questão dos autos, entretanto, ficou demonstrado que a autora continuou trabalhando nas lides rurais na vigência da Lei 8.213 /91, inexistindo, portanto, óbice à acumulação dos benefícios... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos

101 da Lei nº 8.213 /91... por invalidez, ou do auxílio-doença que o precedeu, consoante inciso I do § 1º do art. 101 da Lei nº 8.213 /91; e III) o segurado com mais de 60 anos de idade, nos termos do inciso II do § 1º do art... São elas: I) a pessoa com HIV/AIDS, conforme o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213 /91; II) o segurado que tenha entre 55 e 59 anos de idade, quando decorridos 15 anos do início do benefício de aposentadoria

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213 /91 (adaptação e acessibilidade... /91 constitui ingerência indevida do Estado na livre iniciativa e autonomia privada”... De acordo com o MPT, há na empresa quase 4 mil empregados, sendo que, desses, apenas 120 são trabalhadores portadores de deficiência, uma defasagem de 80 vagas, pois, segundo a Lei 8.213 e o Decreto 3.298

(artigo 26 , III da lei 8.213 /91)... Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213 /91

Essa dúvida é muito comum porque a conjugação do artigo 18 , § 2º , com o artigo 124 , I , ambos da Lei 8.213 /91, veda a cumulação de auxílio doença com proventos de aposentadoria... O artigo 118 da Lei 8.213 /91, prevê dois requisitos: (a) o reconhecimento administrativo da doença profissional , do trabalho ou do acidente de trabalho pela entidade autárquica (INSS); (b) o afastamento... Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a Lei 8.213 /91 não se limita aos empregados contratados por tempo determinado, razão pela qual, o trabalhador que possui contrato de trabalho temporário também

A lei previdenciária (art. 16 da Lei nº 8.213 /91) prevê uma série de pessoas que são consideradas dependentes e podem receber o benefício de pensão por morte.