Liberação da Penhora On Line em Notícias

“Nas hipóteses de penhora ‘on-line’ ou em dinheiro”, lecionou o relator, “a constrição é imediata, uma vez que não há a arrematação, adjudicação ou remição”... Nas hipóteses de penhora “on-line” ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados... O bloqueio foi efetivado pelo juízo de primeira instância por intermédio da chamada penhora “on-line”, sistema informatizado pelo qual os juízes podem bloquear ou desbloquear diretamente, mediante senha

Reconhecendo tese defendida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a penhora on-line da metade do saldo disponível em conta conjunta do devedor... Assim, metade do saldo é passível de penhora... O co-titular da conta, por não fazer parte da Execução Fiscal interpôs embargos de terceiro na tentativa de obter a liberação integral do dinheiro

Essa penhora on-line é realizada por meio de um sistema denominado Bacen-Jud, no qual o juiz solicita, via web, às instituições financeiras, que indiquem eventuais ativos financeiros que o devedor possua... Para que esta execução realmente atinja sua finalidade - o efetivo cumprimento da sentença - existem diversos mecanismos processuais, dos quais dos mais utilizados é a penhora on-line de ativos financeiros... Este tipo de situação gera polêmica e o mecanismo da penhora on-line, que deveria ser uma evolução eficiente, passa a se tornar falível, pois acarreta um prejuízo ao devedor, o que não pode ser permitido

Aliás, recentemente, o Espaço Vital noticiou que um grupo de magistrados demanda em Juízo a liberação da obrigação de cadastramento no sistema Bacen-Jud (Oito juízes querem distância da penhora on line... Entretanto, não há como se deixar de considerar a possibilidade de haver eventuais embaraços à penhora on line... A moderna adoção da ferramenta da chamada penhora on line, efetuada por meio eletrônico, trouxe maior facilidade para a constrição de dinheiro, poupando os credores das naturais dificuldades para localizar

on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80

on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80

on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80

O desbloqueio on-line já existia no Bacen Jud 1.0, de 2001, e o Bacen Jud 2.0, lançado no fim de 2006, apenas permitiu a comunicação imediata da liberação da conta ao juiz... O Banco Central também estuda uma "fase III" do Bacen Jud 2.0, que incluirá a penhora on-line de ativos em cooperativas de créditos, corretoras de ações e distribuidoras de títulos... As novas ferramentas disponíveis incluem também a consulta on-line à movimentação recente das contas e a transferência eletrônica dos valores já bloqueados

Tem-se falado muito sobre penhora on-line... o devedor para o pagamento no prazo legal para, assim não agindo este, efetuar-se a penhora on-line... Portanto, a penhora on-line nada mais é do que uma forma moderna (utilizando-se dos recursos da informática) de se efetuar penhora de dinheiro

on-line por fiança bancária ou seguro-garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade... Pedro Braga Filho, destacou que os valores em conta bancária de pessoa jurídica são penhoráveis, e a adesão a parcelamento dos débitos se deu em momento posterior ao bloqueio, tornando-se indevida a liberação... concessão é anterior à constrição e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora