Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

e indícios de autoria... Havendo o fato típico, a autoria, bem como a materialidade (animus necandi) do crime contra a vida, deve a matéria ser levada à apreciação do Júri Popular, a quem compete, via do corpo de jurados, a análise... Na hipótese de indícios da autoria e comprovada a existência do delito praticado contra a vítima, impõe-se a pronúncia do acusado a fim de que seja levado a julgamento pela Corte Popular

“O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade”... O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem... como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal

“O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade”... O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem... como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal

No âmbito do procedimento do júri, o CPP autoriza o juiz pronunciar o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, consoante a dicção... A incerteza deveria, portanto, conduzir à impronúncia ( dúvidas sobre a existência do fato e os indícios não sejam suficientemente esclarecedores da autoria ou participação ) [2]... É que, apesar da necessidade de indícios suficientes de autoria para autorizar-se a pronúncia, não há determinação do alcance da suficiência – não há um standard seguro de prova, como critério de julgamento

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Parágrafo único... à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as... O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º-A fundamentação da pronúncia limitar-se-á

) e suficientes indícios de autoria, e a necessidade de se garantir a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal, ou por conveniência da instrução criminal, respectivamente... DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA... Nesta hipótese, mostra-se temerosa a prisão cautelar do acusado, vez que, há somente indícios da materialidade delitiva baseada em depoimentos de pessoas que não testemunharam os fatos, sendo certo que

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Parágrafo único... Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.” (3) CF/1988 : “Art. 5º (...)... à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as

É cediço que a pronúncia de um réu necessita apenas do convencimento do juiz acerca da materialidade do fato e de suficientes indícios de autoria ou de participação, pois tal instituto se baseia em um... In casu, a comprovação da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria em desfavor do recorrente estão demonstrados por meio da Declaração de Óbito (ID. nº 11318029), laudo de... e os indícios de autoria, em relação ao acusado, restam suficientemente demonstrados, consoante depoimentos prestados, como já mencionado alhures

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar "convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes... juízo de fato da causa, da dúvida quanto à própria presença dos indícios suficientes de autoria (metadúvida, dúvida de segundo grau ou de segunda ordem), que deve ser resolvida em favor do réu pelo magistrado... Todavia, o fato de não se exigir um juízo de certeza quanto à autoria nessa fase não significa legitimar a aplicação da máxima in dubio pro societate, que não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro

Na decisão, o juiz explicou que a prova da materialidade e os indícios de autoria se encontram presentes nos autos... “A medida restritiva de liberdade é legítima, pois aflora dos fatos concretos, exigindo a segregação do flagranteado, antes mesmo da decisão do mérito, para assegurar a aplicação da lei penal e por necessidade... Outrossim, não vislumbro, neste momento, a configuração da legítima defesa, fazendo-se necessária a instrução processual para análise detida dos fatos”