Nulidade da Audiência Preliminar em Notícias

preliminar... ilegalidade aventada pela Defensoria Pública, na medida em que, consoante afirmado pela autoridade impetrante, o réu não é pessoa hipossuficiente, o que resta corroborado pelo fato de que, antes da audiência preliminar... importando, em sim, nenhum prejuízo ao réu, porquanto efetivamente apresentada resposta à acusação, além de, posteriormente, Aginaldo ter sido acompanhado pelo defensor por ele mesmo constituiído à audiência preliminar

preliminar... ilegalidade aventada pela Defensoria Pública, na medida em que, consoante afirmado pela autoridade impetrante, o réu não é pessoa hipossuficiente, o que resta corroborado pelo fato de que, antes da audiência preliminar... importando, em sim, nenhum prejuízo ao réu, porquanto efetivamente apresentada resposta à acusação, além de, posteriormente, Aginaldo ter sido acompanhado pelo defensor por ele mesmo constituiído à audiência preliminar

No recurso ao TRT-10, a empregadora suscitou preliminar de nulidade da sentença, por afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... legais”, concluiu o relator ao acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a... Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos

NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU COM INVASÃO AO QUARTO DE HOTEL. INSUFICIÊNCIA DA DELAÇÃO ANÔNIMA. PRECEDENTES... "ab initio", que conduzirá à nulidade do feito e à absolvição do paciente pelo art. 386 , inciso II , do Código de Processo Penal (fl. 18) É o relatório... Com efeito, a leitura da denúncia, conjugada aos depoimentos coletados em audiência, sob o crivo do contraditório, revela que, na data dos fatos, ocorreu, em resumo, o seguinte: a polícia recebeu denúncia

preliminar não atingem a ação penal dela decorrente... inclusive da própria delatio criminis simples e a inqualificada ou, eventualmente, da delatio criminis postulatória, quaisquer nulidades observadas no curso das investigações preliminares não possuem... A parte que enseja alegar nulidade acerca da falta de intimação do defensor sobre data da audiência da oitiva da testemunha no juízo deprecado deverá comprovar o prejuízo, qual seja, a falta de ciência

Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa... Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência

de mérito, as subsidiárias e ainda pode fazer o pedido de absolvição sumária; 4 - Não tendo sido acatadas as teses: preliminares (nulidades, incompetência…) e absolvição sumária, será marcada a Audiência... denúncia (ação penal pública) ou a queixa-crime (ação penal privada); 2 - Após o recebimento o juiz determina a citação do Réu para apresentar defesa; 3 - Na defesa, o advogado levanta as teses preliminares

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... Hipótese em que o magistrado a quo, após a defesa preliminar, limitou-se a afirmar que as matérias alegadas seriam "defesa de mérito" e a designar audiência... Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar

No recurso apresentado, o acusado requer que seja acolhida a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois a audiência de instrução foi realizada por videoconferência, o que prejudicaria... Desta forma, a preliminar de cerceamento de defesa foi rejeitada pelos desembargadores e o recurso do acusado foi negado, mantendo, assim, a pronúncia do réu... Além disso, como há previsão de retorno das atividades presenciais, a defesa prefere aguardar a realização de audiência presencial

Com o provimento da apelação , o colegiado declarou a nulidade do processo desde a audiência preliminar, determinando a renovação dos atos processuais... Assim, o juiz de origem, mesmo diante da ausência do promotor na audiência, não poderia formular diretamente essa proposta... Como se trata de providência prevista na legislação, tem-se a nulidade absoluta. ‘‘Diferente seria o caso de adequação, pelo magistrado, de proposta que partisse do Ministério Público