Dúvidas de como funciona o Processo Penal?

Um breve resumo:

1 - O juiz recebe a denúncia (ação penal pública) ou a queixa-crime (ação penal privada);

2 - Após o recebimento o juiz determina a citação do Réu para apresentar defesa;

3 - Na defesa, o advogado levanta as teses preliminares, de mérito, as subsidiárias e ainda pode fazer o pedido de absolvição sumária;

4 - Não tendo sido acatadas as teses: preliminares (nulidades, incompetência…) e absolvição sumária, será marcada a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ);

5 - Em regra, a AIJ é una, porém, há exceções em lei, como:

• se o número de acusados for alto;

• se for deferida diligências complementares e etc.

6 - Posteriormente, sairá a Sentença (condenando ou absolvendo o réu).

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