Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Notícias

Informações do Inteiro Teor Consoante a doutrina e a jurisprudência nacional, os alimentos devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, atendendo às peculiaridades do caso concreto... No que tange à possibilidade de pagamento do devedor de alimentos, especificamente, quanto à incidência das horas extras, verifica-se que há entendimento no âmbito da Quarta Turma do Superior Tribunal... Nesse contexto, deve ser aplicado o prazo quinquenal de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . Processo REsp 1.703.707-RS , Rel. Min

Ao contrário, os alimentos civis/naturais devem necessariamente levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade para a sua fixação, estando sujeitos à reavaliação para mais ou para menos, a depender... Tal conclusão está nitidamente em convergência com o princípio da menor onerosidade ao devedor, que deve ser sempre observado pelo julgador. Processo REsp 1.851.329-RJ , Rel. Min... Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade

Necessidade... Civil, sob pena de se instalar indevido sincretismo metodológico que deve ser evitado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação indenizatória. Morte de parente. Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos

os quais conduzem, invariavelmente, à apreciação do binômio necessidade-possibilidade... De fato, o que caracteriza mesmo o interesse de agir é o binômio necessidade-adequação... Nesse diapasão, conclui-se que o interesse de agir deve ser verificado em tese e de acordo com as alegações do autor no pedido, sendo imperioso verificar apenas a necessidade da intervenção judicial e

Pelo fato desse texto versar sobre direito ambiental, é preciso, inicialmente, ter em mente um postulado da economia neoclássica, quiçá um binômio “necessidade-possibilidade”, relativo ao cerne do problema... A destinação final dos resíduos sólidos deve ser realizada por meio de sistema de logística reversa de pós-consumo, que consiste na organização dos canais de captação de bens descartados, para que recebam... econômico: as necessidades humanas são infinitas e os recursos, limitados

De igual modo, nas hipóteses de preparo recursal, esse mesmo norte também deve ser enfatizado... Assim, a solução da controvérsia deve ser buscada no regramento do art. 22 da Lei 9.611 /1998, que estabelece prazo prescricional de um ano para as ações judiciais oriundas do não cumprimento das responsabilidades... Tem-se, dessa forma, como imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade, como pressuposto elementar para a procedência da ação popular e de consequente condenação dos requeridos a ressarcimento

Vale frisar que a prisão, nesta hipótese, deve estar vinculada ao processo propriamente dito; assim, não havendo mais necessidade da prisão, uma vez que a testemunha que precisava ser ouvida e estava sendo... Andou melhor a lei nova, a qual, ainda mantendo a prisão, de ofício, o faz apenas após a instauração da ação penal... Uma vez esclarecida a identidade, o preso deve ser logo colocado em liberdade. Tal dispositivo é bastante similar à hipótese de prisão temporária, prevista no art. 1 , II , da Lei nº 7.960 /89