Novo Código Civil em Notícias

A proposta de atualização do texto do Código Civil , apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo... O advogado ainda recorda que o artigo 1.228 do Código Civil atualmente em vigor, em seu § 2º, em consonância com as garantias constitucionais, proíbe atos do proprietário que não tragam a ele “qualquer

A ESA promove em 30 de outubro, em Brusque, a palestra "Princípios Contratuais no Novo Código Civil ", com o professor Rafael Peteffi da Silva.

Além da reforma do Código Civil tramitam projetos de alteração dos códigos Penal e Eleitoral com o objetivo de adotar mecanismos que permitam agilidade processual.

O Código Civil e brasileiro de 1916 possuía uma ideologia liberal oitocentista, impregnada por um marcante individualismo... Assim, o Novo Código Civil evoluiu rumo a concretização de todos os Direitos Fundamentais das pessoas, a fim de construir uma sociedade mais justa e cada vez menos excludente... os novos valores e os novos direitos salvaguardados pela Constituição Federal de 1988, sendo fundamental a percepção ética que o Operador do Direito deve obter na interpretação e aplicação do Novo Código Civil

A definição é uma das que compõem um novo código civil aprovado nesta quarta 1 pela Câmara -ele já havia passado pelo Senado e agora deve ser sancionado pela presidente Cristina Kirchner.... Outra regra refere-se aos condomínios particulares: eles não podem recusar um comprador por tratar-se de uma discriminação. - Fonte: http://www.tnonline.com.br/noticias/geral/58,296233,01,10,novo-código-civil-define-concepcao-como-inicio-da-vida.shtml... A definição de que a existência acontece na concepção foi resultado de pressão da Igreja Católica, assim como a retirada, do texto, da possibilidade da barriga de aluguel e da fecundação assistida póstuma ou seja, quando o pai ou a mãe já morreram, mas preservaram óvulos ou espermatozoides .

Um código civil ao lado dos microssistemas... A discussão do novo Código Civil no Congresso argentino foi inegavelmente contaminada por esse dissenso interno... Antes de oferecer breves anotações sobre as principais mudanças do novo Código Civil argentino, é importante comentar sobre o difícil processo político de sua aprovação

À compra e venda seguem-se os contratos de permuta (arts. 1.172-1.175) e de fornecimento (art. 1.176-1.186), que não tem previsão típica no Código Civil brasileiro, mas é previsto no Código Civil italiano... No título seguinte, de número 4, o Código Civil e Comercial argentino trata dos contratos em espécie. Mantendo-se a tradição, inaugura o título o contrato de compra e venda... Ao prosseguir no estudo das inovações do Código Civil e Comercial argentino de 2014, examinar-se-á o restante do Direito das Obrigações, especificamente o capítulo sobre as relações de consumo e iniciar-se-á

Ao prosseguir no estudo das inovações do Código Civil e Comercial argentino de 2014, examinar-se-á o restante do Direito das Obrigações, especificamente o capítulo sobre as relações de consumo e iniciar-se-á

O atual Código Civil tem 28 anos de existência e vem sendo alvo de críticas, principalmente por causa da grande quantidade de mecanismos que contribuem para a desaceleração da Justiça.

O conceito de união estável, retratado no art. 1.723 do novo Código Civil , corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento... Além disso, o art. 1.727 do novo Código Civil explica que no concubinato existe cometimento de adultério quando há relacionamento de um homem ou de uma mulher casados, com quem não é seu cônjuge... Parte dessa idéia passou para o novo Código Civil , mais precisamente no art. 1.725 , semelhante ao art. 5º da mesma lei, Informa que, não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis