Novo Código Civil em Notícias

Aplicam-se-lhe os princípios gerais estabelecidos no Código Civil (artigos 755 a 767 do código de 1916 e artigos 1.419 a 1.430 do novo código)... O artigo 1.475 do novo Código Civil é expresso ao dizer que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado... No estudo da hipoteca, não se deve perder de vista que, ao lado das normas estruturais estabelecidas pelo Código Civil , a Lei dos Registros Publicos confere-lhe a necessária instrumentalidade, mostrando-se

cria um novo Código Civil para o Brasil... A criação de um novo Código Civil é um evento raro; a versão atual tem apenas duas décadas... Para a produção do Código Civil atualmente em vigor, houve décadas de maturação e amplo debate

Para mais informações, consulte o projeto do novo Código Civil , especialmente os artigos 1.336 a 1.338... O novo Código Civil trará medidas mais claras e objetivas para lidar com essa situação, possibilitando a expulsão do condômino antissocial em casos graves, o que já vem sendo admitido pela jurisprudência... Possibilidade de retorno: • O novo Código Civil também prevê a possibilidade do condômino antissocial retornar ao condomínio, mediante decisão judicial. • Para isso, o condômino deverá: reparar os danos

De acordo com o Código civil de 2002 . Belo Horizonte, Del Rey, 2003, p. 856. 3.Ob. Cit., p. 27 4.Leite, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil . Do direito das Sucessões... O Código Civil atual prevê, em seu artigo 1.793 , que “o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública”... Eduardo de Oliveira Leite, em seus comentários ao Novo Código Civil , ao pontualizar a questão diz que o co-herdeiro fica impedido de “dispor do bem sem o assentimento dos demais” (4)

187 do Código Civil.... Também pode-se constatar influência do Código do Consumidor sobre o Código Civil na redação do artigo 423 que dispõe: “Art. 423... Da análise exposta, pode-se concluir que o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor seguem a mesma linha jurídica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha abordará a prescrição e a decadência do novo Código Civil... No dia 5 de outubro, às 19h, será realizado um seminário gratuito sobre o novo Código Civil , na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)... “O seminário visa a proporcionar ao estudioso do Direito um debate de alto nível sobre os pontos mais polêmicos relacionados aos sete anos de vigência do Código Civil Brasileiro”, afirma o professor Paulo

De acordo com alguns juristas, aliás, ele já está precisando de novos ajustes Renovação ou adequação estavam entre as principais promessas relacionadas ao novo Código Civil (Lei 10.406 /2002)... Para ele, o Código Civil de 2002 não surgiu velho, mas levou o tempo suficiente para amadurecer... O Código Civil prevê, por exemplo, que, após um ano, a separação poderá ser convertida em divórcio

A codificação de 2013 também recebeu aportes de leis civis elaboradas no final do século XX e início do século XXI, como o Código Civil holandês e o Código Civil do Quebec, e os projetos de códigos-modelo... Suprime-se a divisão anterior entre um Código Civil , de par com um código de família e um código para as empresas... O Direito Civil húngaro foi historicamente influenciado pelos direitos da Áustria e da Alemanha, além do Código Civil suíço

Sílvio de Salvo Venosa O Código Civil de 2002 reduziu sensivelmente os prazos extintivos, de prescrição e decadência... Trata-se do enriquecimento sem causa, previsto nos artigos 884 a 884 do novo Código Civil . É freqüente que uma parte se enriqueça, isto é, obtenha vantagem patrimonial em detrimento de outra... salientar que a ação de enriquecimento sem causa será sempre subsidiária, tanto nessa ação derivada de títulos de créditos, como nos casos de enriquecimento em geral, tal como está no artigo 886 do Código Civil

Neste sábado (16), o assunto é o novo Código Civil e as mudanças que ele trouxe para o cidadão.