DIRIGENTES DISCUTEM PROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Opresidente e o vice do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite e Dionízio Gomes Avalhaes, participam nesta manhã de audiência pública do Senado Federal para discutir as alterações no código de Processo Civil.

A convite do Senado, os dirigentes acompanharão as discussões sobre o projeto de lei nº. 166 de 2010 em encontro realizado no auditório do TJ/MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, a partir das 9h.

Essa será a 7ª e penúltima audiência pública realizada pelo Senado para tratar do assunto. Além da reforma do Código Civil tramitam projetos de alteração dos códigos Penal e Eleitoral com o objetivo de adotar mecanismos que permitam agilidade processual.

Mudanças - Entre as alterações previstas no novo código está o fortalecimento da segurança jurídica e a redução de formalidades e de recursos.

Outros pontos abordados pela reforma são: a extinção do agravo de instrumento (exceção dos urgentes) e dos embargos infringentes, além da limitação do uso dos embargos de declaração; a realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo judicial; - preferência pela utilização dos meios eletrônicos como instrumental para os atos processuais; e prazos contados em dias úteis, com o dobro para a advocacia pública.

Participam da audiência o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que sugeriu as modificações no código, os senadores da comissão especial do Senado, senadores Acyr Gurgacz e Valter Pereira, e o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coelho. (Com assessorias do Senado Federal e TJ/MS)

Fonte/Autor: Sindijus-MS