O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

Ressarcir o prejuízo sofrido pelo adquirente evicto, abrangendo o valor que pagou e outros prejuízos resultantes da evicção desde que devidamente comprovados (dano material = dano emergente + lucro cessante... Se a conhecia, presume-se ter assumido o risco de a decisão ser desfavorável ao alienante. – anterioridade do direito do evictor... Podem as partes não contratar o direito de receber, ou seja, a clausula de irresponsabilidade, mas para valer o adquirente deve ter ciência do risco de evicção do bem

Com relação ao pedido de danos materiais ou repetição de indébito, a juíza julgou improcedente... O autor não sofreu qualquer desvantagem e além disso, “não houve dano ao seu patrimônio, não podendo a parte ré arcar com um dano inexistente”. Processo nº 0812920-09.2013.8.12.0001 Fonte: TJMS... dos documentos do autor, o que presume que sejam objeto de fraude

Com relação ao pedido de danos materiais ou repetição de indébito, a juíza julgou improcedente... O autor não sofreu qualquer desvantagem e além disso, “não houve dano ao seu patrimônio, não podendo a parte ré arcar com um dano inexistente”. Processo nº 0812920-09.2013.8.12.0001... dos documentos do autor, o que presume que sejam objeto de fraude

Com relação ao pedido de danos materiais ou repetição de indébito, a juíza julgou improcedente... O autor não sofreu qualquer desvantagem e, além disso, “não houve dano ao seu patrimônio, não podendo a parte ré arcar com um dano inexistente”. Processo nº 0812920-09.2013.8.12.0001 Fonte: TJMS... dos documentos do autor, o que presume que sejam objeto de fraude

ou perda da sua capacidade laborativa, ou produziram lesão que exija atenção médica para a sua recuperação, deve-lhe ser assegurada a indenização pelos danos sofridos... Imperioso salientar que para o diagnóstico de Burnout não basta a avalição dos sintomas, mas deve ser realizado estudo acerca da origem, sendo fundamental a produção de provas sobre as condições de trabalho... Embora não se possa presumir a culpa em diversos casos de dano moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho

Os danos materiais, para serem ressarcidos, devem estar devidamente comprovados nos autos... Dano moral devido. Dano material. Despesas de funeral. Comprovação. Construção do túmulo. Meras conjecturas. Pensionamento. Ex-cônjuge e filhos... Quanto ao pensionamento, em se tratando de alimentos devidos em razão do falecimento do pai, o termo final deve ser a data em que o filho menor completar 25 anos de idade, pois, a partir daí, presume-se

Dessa forma, o prejuízo à defesa do autuado, na espécie, não se presume, haja vista que a intimação ficta para a apresentação de alegações finais tinha por pressuposto a proibição de agravamento das sanções... puder ser restituído, além de perdas e danos... Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância

Por fim, a empresa afirmou que não devem ser indenizados os danos morais pleiteados, sob o argumento de que os aborrecimentos e os transtornos suportados são fatos normais da vida... R$ 2.906,32 por danos materiais à Adriana Becker, por prejuízos decorrentes do extravio de bagagem em viagem realizada por ônibus... Juíza, - afirmou o magistrado - considerando-se o baixo poder aquisitivo da autora, presume-se que a maior parte das roupas e pertences da demandante e de seu filho estavam naquela bagagem extraviada

Não se presume que alguém caia de bicicleta sem que uma causa justifique tal queda... Nada refere sobre os valores definidos para indenizar dano material.”... A autora (M.F.S.) sustentou que: a) o valor do dano moral deve ser majorado; b) essa quantia deve significar a reparação e repressão pelo sofrimento; c) não deve ela ser insignificante; d) a indenização

Por fim, a empresa afirmou que não devem ser indenizados os danos morais pleiteados, sob o argumento de que os aborrecimentos e os transtornos suportados são fatos normais da vida... R$ 2.906,32 por danos materiais à Adriana Becker, por prejuízos decorrentes do extravio de bagagem em viagem realizada por ônibus... Juíza, - afirmou o magistrado - ‘considerando-se o baixo poder aquisitivo da autora, presume-se que a maior parte das roupas e pertences da demandante e de seu filho estavam naquela bagagem extraviada