Pressuposto de Existência e Validade da Relação Processual em Notícias

Em relação ao falecido por falta de pressuposto processual (a existência de uma parte – CPC , art. 485 , IV , aplicável subsidiariamente à execução), e, em relação a seus filhos, por falta de condição... Para a turma, a execução não poderia ter sido direcionada aos sucessores, uma vez que não foi estabelecida a relação processual com o devedor original... atinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, que não foram no caso concreto

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O instituto da adjudicação está previsto nos artigos 876 e 877 do CPC , destacando-se como pressupostos para o exercício da faculdade de adjudicar: a) o oferecimento de preço

DESTAQUE Tratando-se de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, não é possível exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual da lide originária, a comprovação de que a dívida... Os honorários advocatícios consagram direito do advogado contra a parte que deu causa ao processo, não se podendo exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual da lide originária, a comprovação... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/02/2020, DJe 06/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de despejo. Existência de colocadores

Nessa direção, esta Corte já observou que "o defeito ou a ausência de intimação - requisito de validade do processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual... Necessidade de existência de uma circunstância fática distinta daquelas consideradas relevantes na formação do precedente... gravíssima, está descrita na bula, não decorre propriamente de defeito do fármaco, mas de imprevisível característica do sistema imunológico do paciente, não há que se falar em defeito do produto, pressuposto

Ora, é da jurisprudência pátria a impossibilidade de se recolher alguém ao cárcere se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal... Com relação ao periculum libertatis, o magistrado motivou sua análise tendo por base especialmente o risco à ordem pública... pela jurisprudência pátria ao abordar a necessidade de existência de periculum libertatis

positivos e negativos de existência e validade da relação jurídica processual ( CPC , art. 267 , 3º ), o quesito do prequestionamento pode ter-se por inexigível, até em homenagem à lógica do processo... processuais positivos de existência e de validade do processo, bem como à presença dos pressupostos processuais negativos, deve ser dispensado prequestionamento, devendo o Superior Tribunal de Justiça... mas de pressupostos do processo regular, suscetível de conduzir ao efetivo exercício da função jurisdicional. " [7] Portanto, como pressuposto processual genérico objetivo, matéria de ordem pública que

processual de validade, indispensável ao próprio recebimento da petição inicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foram opostos embargos de declaração ao acórdão da apelação por ambas as partes da relação processual, ambos julgados na mesma assentada, o que deu ensejo à oposição... Não se pode olvidar, ainda, que o panorama deflagrador do diálogo das fontes na esfera das relações de consumo, pressupõe a existência de uma norma mais benéfica fora do diploma consumerista

Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, depreendo, no presente momento, a existência de plausibilidade nas alegações do impetrante e de risco ao exercício do direito de defesa da... Em verdade, a relação de causa e efeito estabelecida pela autoridade coatora (foragido, logo impedido de participar dos atos instrutórios) não está prevista em lei... Essencial à validade do processo penal, portanto, oportunizar defesa mediante citação, contraditório, direito de produção de provas e direito de confrontar as provas da Acusação

fática os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT... oculta grave vício de consentimento determinante de renúncia quanto aos fatos e quanto aos direitos deles decorrentes, pelo que ficou desfigurado, por completo, o caráter transacional indispensável à validade... Antônio Gomes, a política adotada pela reclamada, além de dificultar a realização da justiça ao equiparar a renúncia e transação, compromete a eficiência, a racionalidade e a economicidade dos atos processuais

Ora, é da jurisprudência pátria a impossibilidade de se recolher alguém ao cárcere se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal... e fundamentada de autoridade judiciária competente ( Constituição da Republica , art. 5º , inciso LXI ), mormente porque a fundamentação das decisões do Poder Judiciário é condição absoluta de sua validade... pela jurisprudência pátria ao abordar a necessidade de existência de periculum libertatis