Professor. Hora-atividade em Notícias

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  • Aposentadoria dos Professores: Entenda as regras antes e depois da Reforma da Previdência

    Notícias15/10/2021Karine Passos
    Assim, professores do ensino superior (universidade), professores de pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos livres e profissionalizantes não possuem direito a essas vantagens na hora de se aposentarem... Além disso, os professores precisam comprovar que todo o período de contribuição exigido em cada modalidade de aposentadoria foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério... da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que seja realizado em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio
  • Professores ganham na justiça direito ao adicional de aula excedente

    Notícias13/06/2022Maira Sibele Santos
    professores o direito ao percentual de um terço (33,33%) da carga horária reservada para atividades dedicação de atividades extraclasse... Professores do município de Blumenau/SC ganharam na justiça direito ao adicional de aula excedente, a ação foi uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores de Serviço Público de Blumenau, e garantiu aos
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

    Notícias03/06/2019Consultor Jurídico
    Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... Professores que dão aula em programa para jovens e adultos (EJA) devem receber por este serviço como horas extras e não carga suplementar... a 25 professores
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras.

    Notícias21/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram... de 50 horas”, explicou
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

    Notícias21/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram... de 50 horas”, explicou
  • Diferença na duração da hora-aula não conta como atividade extraclasse

    Notícias14/05/2019Consultor Jurídico
    O TJ-RJ também destacou que a atividade do professor não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com o aperfeiçoamento profissional, avaliação de provas e... Em virtude dessa previsão legal e da importância das atividades extraclasse, Og Fernandes entendeu não ser razoável o cômputo dos 10 ou 15 minutos restantes para completar a hora-aula como atividade extraclasse... Isso se deve em razão da necessidade de assegurar aos professores tempo adequado para o desempenho das atividades extraclasse e em respeito à previsão legal da reserva de um terço da carga horária para
  • Professora não receberá hora extra por atividades extraclasse, decide TST

    Notícias16/11/2018Consultor Jurídico
    “Da leitura do dispositivo extrai-se que o cálculo da remuneração do professor leva em consideração o número de horas-aulas prestadas e as atividades extraclasse... Assim, essas atividades têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula”, afirmou... Indevida condenação A Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso nacional para professores da educação básica, prevê, no artigo 4º , o cumprimento de 2/3 das atividades dentro de sala de aula e 1/3 em atividades
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras, afirma TST

    Notícias18/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram... de 50 horas”, explicou
  • Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

    Notícias14/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    O TJRJ também destacou que a atividade do professor não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com o aperfeiçoamento profissional, avaliação de provas e registro... Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período... Em virtude dessa previsão legal e da importância das atividades extraclasse, Og Fernandes entendeu não ser razoável o cômputo dos 10 ou 15 minutos restantes para que seja completada a “hora-aula” como
  • Universidade é isenta do pagamento de gratificação a professor por atividades extraclasse

    Notícias30/06/2014Tribunal Superior do Trabalho
    da remuneração semanal, a um professor pelas horas de docência fora da sala de aula... A Universidade, em contestação, afirmou que as atividades extraclasse estariam incluídas no valor da hora-aula... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas (RS) e absolveu-a do pagamento de "hora-atividade", correspondente a um terço
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