Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Diferença na duração da hora-aula não conta como atividade extraclasse

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Quando a chamada hora-aula corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado como serviço extraclasse. Isso se deve em razão da necessidade de assegurar aos professores tempo adequado para o desempenho das atividades extraclasse e em respeito à previsão legal da reserva de um terço da carga horária para funções como preparação de aulas e correção de provas.

    O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do estado do Rio de Janeiro que buscava destinar a atividades extraclasse o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula. O colegiado concluiu que esse tempo, além de não ser suficiente para tais atividades, é utilizado para funções básicas, como ir de uma sala à outra ou usar o banheiro.

    O recurso teve origem em ação civil pública proposta pelo Sindicat...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores11018
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações80
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/diferenca-na-duracao-da-hora-aula-nao-conta-como-atividade-extraclasse/708095805

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)