STJ - Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo