Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

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  • STJ - Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

    Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, “em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo
  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    Notícias24/06/2009Direito Vivo
    O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB - MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    Notícias25/06/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Prazo O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • Lei que permite carga rápida nos tribunais deve ser sancionada em breve

    Notícias24/06/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Prazo O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB - MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    Notícias23/06/2009OAB - Goiás
    O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB - MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • PRR2: Tribunal impede manobra de defesa de Oliveira Neves

    O TRF2 considerou, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), que a proibição de retirada dos autos do cartório pretende evitar a prescrição de alguns crimes imputados, já que foi caracterizado... Monte Éden fora do cartório... Com a decisão recém-publicada pelo tribunal, o advogado terá vista dos autos apenas no cartório da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde poderá consultá-los e fotocopiá-los
  • PRR2: TRF2 impede manobra de defesa de Oliveira Neves

    Notícias19/11/2013Ministério Público Federal
    O TRF2 considerou, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), que a proibição de retirada dos autos do cartório pretende evitar a prescrição de alguns crimes imputados, já que foi caracterizado... Monte Éden fora do cartório... Com a decisão recém-publicada pelo tribunal, o advogado terá vista dos autos apenas no cartório da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde poderá consultá-los e fotocopiá-los
  • PRR2: TRF2 impede manobra de defesa de Oliveira Neves

    Notícias19/11/2013Procuradoria Geral da República
    O TRF2 considerou, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), que a proibição de retirada dos autos do cartório pretende evitar a prescrição de alguns crimes imputados, já que foi caracterizado... Monte Éden fora do cartório... Com a decisão recém-publicada pelo tribunal, o advogado terá vista dos autos apenas no cartório da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde poderá consultá-los e fotocopiá-los
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