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PRR2: TRF2 impede manobra de defesa de Oliveira Neves
MPF evita que autos sejam reanalisados fora de cartório judiciário
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
Acolhendo parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a Justiça manteve a decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que impediu a vista dos autos do processo da Operação Monte Éden fora do cartório. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi tomada no julgamento em um mandado de segurança impetrado pela defesa de Newton José de Oliveira Neves, sócio principal do escritório de advocacia Oliveira Neves e processado criminalmente por orquestrar esquema de fraudes tributárias conhecido como blindagem ou ocultação patrimonial.
O TRF2 considerou, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), que a proibição de retirada dos autos do cartório pretende evitar a prescrição de alguns crimes imputados, já que foi caracterizado nos autos o abuso do direito de defesa por parte do réu. Com a decisão recém-publicada pelo tribunal, o advogado terá vista dos autos apenas no cartório da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde poderá consultá-los e fotocopiá-los.
Como relatou a PRR2, Oliveira Neves atuou em causa própria nos quase oito anos em que o processo tramita. Quando foi intimado a apresentar as alegações finais, em maio, ele constituiu um advogado para lhe defender, ocasião em que interpôs dois embargos de declaração, uma petição indicando que o réu estava doente e três exceções de suspeição. A provocação desses incidentes, que a PRR2 considera infundados, a interposição de recursos com intuito protelatório e a retenção dos autos por 24 dias, sem a apresentação dos memoriais, evidenciaram as tentativas da defesa de procrastinar e retardar ao máximo o andamento do processo.
“Em tempos em que se discute o excesso de recursos disponibilizados às defesas, em especial, o cabimento de sucessivos embargos de declaração ou de embargos infringentes, por conta do julgamento do Mensalão, tem-se neste processo a verdadeira dimensão das consequências desastrosas de uma interpretação tão elástica quanto ao exercício da ampla defesa”, afirma a procuradora regional Maria Helena de Paula.
Operação Monte Éden – Deflagrada em 30 de junho de 2005 em seis estados, a operação articulou MPF, Polícia Federal e Receita Federal contra uma quadrilha suspeita de cometer crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o escritório Oliveira Neves foi usado para apoiar crimes de vários empresários, inclusive o esquema da máfia dos combustíveis em Campos (RJ).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República - 2ª Região | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199
O TRF2 considerou, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), que a proibição de retirada dos autos do cartório pretende evitar a prescrição de alguns crimes imputados, já que foi caracterizado nos autos o abuso do direito de defesa por parte do réu. Com a decisão recém-publicada pelo tribunal, o advogado terá vista dos autos apenas no cartório da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde poderá consultá-los e fotocopiá-los.
Como relatou a PRR2, Oliveira Neves atuou em causa própria nos quase oito anos em que o processo tramita. Quando foi intimado a apresentar as alegações finais, em maio, ele constituiu um advogado para lhe defender, ocasião em que interpôs dois embargos de declaração, uma petição indicando que o réu estava doente e três exceções de suspeição. A provocação desses incidentes, que a PRR2 considera infundados, a interposição de recursos com intuito protelatório e a retenção dos autos por 24 dias, sem a apresentação dos memoriais, evidenciaram as tentativas da defesa de procrastinar e retardar ao máximo o andamento do processo.
“Em tempos em que se discute o excesso de recursos disponibilizados às defesas, em especial, o cabimento de sucessivos embargos de declaração ou de embargos infringentes, por conta do julgamento do Mensalão, tem-se neste processo a verdadeira dimensão das consequências desastrosas de uma interpretação tão elástica quanto ao exercício da ampla defesa”, afirma a procuradora regional Maria Helena de Paula.
Operação Monte Éden – Deflagrada em 30 de junho de 2005 em seis estados, a operação articulou MPF, Polícia Federal e Receita Federal contra uma quadrilha suspeita de cometer crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o escritório Oliveira Neves foi usado para apoiar crimes de vários empresários, inclusive o esquema da máfia dos combustíveis em Campos (RJ).
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