Petição Inicial Que Não Indica Paradigma em Notícias

Não obstante o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não ter observado o procedimento legal, o presente caso enseja distinguishing quanto ao acórdão paradigma da nova orientação jurisprudencial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código Penal, implementado pela Lei n. 13.964/2019, indica a possibilidade de realização de negócio jurídico pré-processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito da controvérsia consiste em definir a natureza da posse exercida por um dos ex-cônjuges sobre fração ideal pertencente ao casal dos imóveis descritos na petição

Hoje nós resolvemos juntos, não sou eu que dou uma solução. Alteramos o paradigma paternalista para um paradigma de alteridade, assinala... Hoje, 17 de maio, o processômetro no site do TRF3 indica que foram julgados mais de 51.700 processos pelo mutirão Judiciário Em Dia... houve uma superação da meta inicial, que era julgar 80 mil processos em seis meses

Para apontar a responsabilidade, no teor da petição inicial, descreve-se um modelo de pai ideal, extraído do senso comum, ou seja, é estabelecida uma “régua” do que é esperado de um “pai médio” e mede-se... do tema no trabalho de Ricardo Lucas Calderon, em sua dissertação de mestrado defendida na UFPR, “parece possível sustentar que o Direito deve laborar com a afetividade e que sua atual consistência indica... Neste sentindo, acompanhando a corrente que reconhece o abandono afetivo uniparental, qual será a resposta dos tribunais frente ao fenômeno do abandono afetivo biparental dentro do paradigma ideal de paternidade

Petição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO)... , por seus procuradores signatários – instrumento procuratório anexo , com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à... ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... diretriz do CPC , indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da

Petição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO)... , por seus procuradores signatários – instrumento procuratório anexo , com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à... ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326/STJ... diretriz do CPC, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da (

Fato é que o perfeito provisionamento de ações, em tese, demandaria uma análise acurada, caso a caso, levando-se em conta o alegado na petição inicial, as provas juntadas aos autos, tudo em conjunto com... Sem entrar em discussões contábeis — conceituais ou não —, o correto provisionamento de ações judiciais indica o valor a ser reservado para pagamentos tidos como certos caso a demanda siga seu rumo esperado... O que certamente não é desprezível e não passará desapercebido

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

No presente caso, o Tribunal a quo concluiu pela existência do fumus boni iuris, uma vez que o acervo probatório que instruiu a petição inicial demonstrou fortes indícios da ilicitude das licitações, que... A ratio essendi do instituto indica que o mesmo é preparatório da responsabilidade patrimonial, que representa, em essência, a afetação de todos os bens presentes e futuros do agente improbo para com o... 2013) “[…] O entendimento conjugado de ambas as Turmas de Direito Público desta Corte é de que, a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: a) é possível antes do recebimento da petição

O pedido pode ser feito com a inicial, incidentalmente ou mesmo mediante depósito de ofício/petição padrão junto à Secretaria... Claro e para lá de evidente que isso não torna prescindível a exigência no processo judicial, mas apenas indica precisamente que ao título executivo deve-se dar e reconhecer idoneidade suficiente a não... será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor art. 53, caput, da Lei n8.21222/91

Tudo indica que o jurista alemão não compreendeu os avanços que o giro ontológico-linguístico produziu sobre a questão do método... Em Alexy, parece que está proibido falar em paradigmas filosóficos... A justificação racional e legítima perseguida por Alexy reduz-se a petições de princípios e à referência meramente retórica do princípio da proporcionalidade