Petrobrás Imposto de Renda em Notícias

Dois outros autos de infração, de R$ 2,347 bilhões e R$ 1,539 bilhões, são de dezembro, relacionados a plataformas afretadas em 2009, sobre as quais a estatal teria deixado de pagar imposto de renda e... No mesmo mês, outro auto de infração de R$ 1,093 bilhões foi recebido, referente a supostos não pagamentos de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2009, relativos a ganhos... Na autuação mais antiga, de outubro, a Petrobras recebeu um auto de infração da Receita Federal de aproximadamente R$ 2,35 bilhões referente a um suposto não pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras

que trata do Imposto de Renda (IR) na fonte, em casos de remessas ao exterior para esse tipo de pagamento... A disputa judicial entre a União e a Petrobras em relação à divida do Imposto de Renda se deve a interpretações conflitantes sobre a aplicação ou não da isenção tributária (alíquota zero) para remessas... Ao recorrer ao STJ, a Procuradoria diz, em nota, que reiterou a posição de que plataformas são embarcações, sem dúvida, logo estão sujeitas à isenção do Imposto de Renda - em uma interpretação diferente

A discussão começou após Auto de Infração lavrado contra empresa brasileira visando a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte, relativo ao ano calendário de 2009... Incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações... Não há dupla tributação quando o valor do imposto retido no Brasil pode ser compensado com o imposto devido na França”, afirma o acórdão

A discussão começou após Auto de Infração lavrado contra empresa brasileira visando a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte, relativo ao ano calendário de 2009... Não incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações... Não há dupla tributação quando o valor do imposto retido no Brasil pode ser compensado com o imposto devido na França”, afirma o acórdão

Do total, R$ 7 bilhões são referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o restante são Contribuições para o Programa de Integracao Social ( PIS ), Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... As disputas tributárias são relevantes para a Petrobras... A Petrobras ainda discute o tema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

A ação da Petrobras tem como objetivo anular débito constituído pela Receita Federal em processo administrativo no qual é exigido o Imposto de Renda incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre... O processo judicial em questão se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para pagamento de afretamentos de embarcações e teve origem em ação ajuizada pela Petrobras em março do ano passado... "A companhia tomará todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos

Imposto de renda Na terça-feira (30), foi aprovada a Medida Provisória 670 /2015, que corrige a tabela do imposto de renda. A correção vai de 4,5% a 6,5%, válida desde abril deste ano... Quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 paga 7,5% em imposto. Entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até 4.664,68 paga 22,5%... o Legislativo aprove o PLS 131/2015, que trata da participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal

Um grupo de contribuintes da Petrobras teve seu pedido de isenção de imposto de renda sobre valores referentes à indenização por horas trabalhadas (IHT) negado... Assim, o IHT pago pela Petrobras está sujeito à incidência do imposto de renda por possuir caráter remuneratório e configurar acréscimo patrimonial.( Resp 1049748 ) ................. Fonte: STJ... Os argumentos dos servidores foram contestados pela Fazenda Nacional, que alegou que as horas extras representam salário, submetendo-se assim a cobrança de imposto de renda

Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT)... No caso em questão, um grupo de contribuintes servidores da Petrobras sustentou que o IHT possui natureza jurídica indenizatória, não se sujeitando à incidência do imposto de renda... Assim, o IHT pago pela Petrobras está sujeito à incidência do imposto de renda por possuir caráter remuneratório e configurar acréscimo patrimonial. O processo foi relatado pelo ministro Luiz Fux

Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT)... No caso em questão, um grupo de contribuintes servidores da Petrobras sustentou que o IHT possui natureza jurídica indenizatória, não se sujeitando à incidência do imposto de renda... Assim, o IHT pago pela Petrobras está sujeito à incidência do imposto de renda por possuir caráter remuneratório e configurar acréscimo patrimonial. O processo foi relatado pelo ministro Luiz Fux