Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

O recurso provido era de um banco que, em primeira instância, foi condenado a prestar contas referentes às movimentações do cartão de crédito do cliente durante todo o período do contrato no prazo de 48 horas... horas... Pedido genérico em ações de prestação de contas não pode ser emendado depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

no prazo de 48 horas... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... com a exposição de motivos consistentes – ocorrências duvidosas que justifiquem a provocação do Poder Judiciário por meio da ação de prestação de contas

no prazo de 48 horas... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... com a exposição de motivos consistentes – ocorrências duvidosas que justifiquem a provocação do Poder Judiciário por meio da ação de prestação de contas

no prazo de 48 horas... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... com a exposição de motivos consistentes – ocorrências duvidosas que justifiquem a provocação do Poder Judiciário por meio da ação de prestação de contas

O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... Não é possível a aplicação de multa diária contra réu para o obrigar a prestar contas... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Seguindo entendimento do conselheiro Clóvis Barbosa, o Tribunal estabeleceu prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifeste a respeito da série de motivos que tem ocasionado a interrupção na prestação... das Contas 2006s da Câmara de Japaratuba, de interesse de Pedro dos Santos... e multa de R$ 500,00, de Contas Anuais da Câmara de Salgado, referentes ao exercício 2010, de interesse de Silvano dos Santos

O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas