Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Artigos e Notícias

Sendo inviável a prestação de contas sem a presença dos autos, o prazo de 48 horas de que cuida o dispositivo em apreciação do poderá ter início a partir do juízo da causa, haverá, como se vê, um espaço... A sentença da primeira fase será, então, impor ao réu revel a condenação de prestar as contas reclamadas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de autorizar-se o próprio autor e elabora-las, sem que... Quanto ao prazo de 48 horas, que se abre ao réu que cumpra a condenação da primeira fase do procedimento, sua contagem é se der feita a partir do trânsito em julgado da sentença, independentemente de citação

devidas no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar... A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, fixou o prazo de 48 horas para que a instituição cumpra a determinação, sob pena de não poder impugnar as contas que a Petrobras apresentar... Em razão disso, a empresa estatal remeteu diversas notificações extrajudiciais para a instituição conveniada com a finalidade de se obter a prestação de contas

Ação de prestação de contas. Prazo. 48 horas. Reapresentação. Impossibilidade... Igualmente será ampliado o prazo para a prestação de contas após o reconhecimento do dever de prestá-las, passando de 48 horas para 15 dias... Apesar do reduzido prazo de 48 horas previsto pelo antigo CPC /73 ele vinha sendo aplicado rigidamente pelo STJ, que não admitia sua reabertura ou sua dilação.¹ 4

no prazo de 48 horas... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... com a exposição de motivos consistentes – ocorrências duvidosas que justifiquem a provocação do Poder Judiciário por meio da ação de prestação de contas

Em sustentação oral durante o julgamento, Aragão explicou que o prazo de 48 horas para o Ministério Público analisar o processo de 245 volumes, incluindo os anexos, foi exíguo... Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a prestação de contas de Dilma Rousseff, candidata eleita para a Presidência... No mesmo julgamento, os ministros também aprovaram com ressalvas, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) - Nacional

Em sustentação oral durante o julgamento, Aragão explicou que o prazo de 48 horas para o Ministério Público analisar o processo de 245 volumes, incluindo os anexos, foi exíguo... Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a prestação de contas de Dilma Rousseff, candidata eleita para a Presidência... No mesmo julgamento, os ministros também aprovaram com ressalvas, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) - Nacional

A esse respeito, a lei é peremptória: o administrador deve assinar o termo de compromisso em cartório no prazo de 48 horas depois de sua intimação pessoal, e não o fazendo, será imediatamente substituído... dentro dos prazos legais ou teve a prestação de contas desaprovada . § 1o Ficará também impedido de integrar o Comitê ou exercer a função de administrador judicial quem tiver relação de parentesco ou... Se a parte, por algum motivo, acredita que vai ser prejudicada pela nomeação dessa pessoa como administrador judicial, ela terá, obviamente, que dirigir um pedido ao juiz, que terá um prazo de 24 horas

no prazo de 48 horas... Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu... com a exposição de motivos consistentes – ocorrências duvidosas que justifiquem a provocação do Poder Judiciário por meio da ação de prestação de contas

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou que uma banca de advogados preste, no prazo de 48 horas, contas a um cliente referentes a ação ajuizada... pleitear a prestação de contas, como também para demonstrar a obrigação da parte requerida, ora apelante, em fazê-lo", finalizou... No mérito, disseram já ter prestado contas de forma parcial, e ressaltaram que não há provas de negativa de informações, requisito essencial para o ajuizamento da demanda

A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Capital e determinou que uma banca de advogados preste, no prazo de 48 horas, contas a um cliente referentes a ação ajuizada no ano de 2003 contra um... pleitear a prestação de contas, como também para demonstrar a obrigação da parte requerida, ora apelante, em fazê-lo", finalizou o magistrado... No mérito, disseram já ter prestado contas de forma parcial, e ressaltaram que não há provas de negativa de informações, requisito essencial para o ajuizamento da demanda