Princípio da Preclusão e da Eventualidade em Notícias

Assentou, nesse contexto, que não havia de se conhecer do recurso, em virtude da preclusão consumativa e da contrariedade ao princípio da unicidade recursal... deve ser afastada a preclusão consumativa e a violação ao princípio da unicidade recursal (unirrecorribilidade), sobretudo porque este preceito é excepcionado pela oposição dos declaratórios contemporaneamente... Princípio da menor onerosidade. Não incidência

da eventualidade, a parte Ré deve alegar toda a matéria de defesa em sua contestação, sob pena de ocorrer a preclusão consumativa, não podendo, em instância recursal, contestar provas que não foram mencionadas... pois houve grande insatisfação pela perda do cruzeiro programado por toda uma família, causando grandes frustrações e prejuízos para os Autores 6 O quantum indenizatório deve ser orientado pelos princípios... força maior, porque os riscos de atraso/cancelamento são inerentes à própria atividade desenvolvida pela empresa aérea, não podendo esta valer-se dessa excludente de responsabilidade 4 Em respeito ao princípio

Ademais, o artigo 341 prestigia o denominado princípio da eventualidade, impondo ao réu o ônus da impugnação específica dos fatos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os argumentos não enfrentados na... absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz e alegada a qualquer tempo pela parte, a incompetência relativa, e também a convenção de arbitragem — que é outra preliminar — são defesas sujeitas à preclusão... Entendo que essa regra, claramente inspirada no princípio da instrumentalidade, tem enorme utilidade a evitar indesejada prolação de sentença sem resolução do mérito, com fundamento na carência fundada

Já os extraordinários caracterizam-se pela sua eventualidade, não deixando, porém, de produzir efeitos jurídicos. É o que ocorre com o caso fortuito e a força maior... Trata-se, na seara substantiva, da prescrição e da decadência, bem como, no bojo do direito adjetivo, da preclusão... PRECLUSÃO Até este ponto, estávamos ocupados com a incidência do decurso de tempo apenas no campo do direito substantivo

O caminho procedimental regular transita da propositura da execução pelo agente fiscal, em âmbito administrativo, com destino à satisfação do crédito, limitando-se a discussão, em princípio, ao Tribunal... Na eventualidade de ninguém aceitar receber a intimação, os fiscais estão autorizados a fixar na porta do domicílio do devedor o documento que até então não fora entregue... inexistência de impugnação suscita que o agente fiscal requeira à autoridade julgadora que se circunstancie o fato, por certidão, extinguindo-se o feito, no que toca à oposição do devedor, operando-se a preclusão

Entende que essa situação tem potencialidade de acarretar grave violação aos princípios da isonomia e da segurança jurídica... recursal contra decisão que decide mérito processual, nos termos do art. 289 do RITCU, e por já haver o impetrante se utilizado do único meio recursal cabível - pedido de reexame -, operando-se a preclusão... manteve condenação do paciente à pena de 1 (um) ano de reclusão, como incurso nas penas do art. 290 do Código Penal Militar , com o benefício do “sursis” pelo prazo de dois anos, em regime aberto na eventualidade

Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade. 2 – Jurisdição. 3 – Ação. 4 – Competência. 5 – Litisconsórcio. 6 – Intervenção de terceiros. 7 – Juiz... Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade... DIREITO CONSTITUCIONAL 1 – Princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito

Afinal, especialmente ao advogado, desconhecer as diferenças que motivam a interposição de um ou outro meio recursal pode acarretar graves consequências: a preclusão de questão processual – que, a depender... As questões resolvidas por outras decisões interlocutórias proferidas antes da sentença não ficam acobertadas pela preclusão, podendo ser impugnadas pela parte, em preliminar, nas razões ou contrarrazões... admitida no direito romano, é possível no entanto situá-la como fruto da terceira fase histórica do processo romano, a da cognição extraordinária , momento em que "o pretor dirige o processo desde o princípio

Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade... Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade. 2 - Jurisdição.3 - Ação.4 - Competência.5 - Litisconsórcio.6 - Intervenção de terceiros.7 - Juiz. Poderes do juiz... DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - Princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito

Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade... Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade. 2 - Jurisdição.3 - Ação.4 - Competência.5 - Litisconsórcio.6 - Intervenção de terceiros.7 - Juiz. Poderes do juiz... DIREITO CONSTITUCIONAL1 - Princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito