Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

Ainda de acordo com o relator, o perigo que a liberdade dos investigados representam à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão... Medidas cautelares Ao deferir as liminares, o ministro determinou a substituição da prisão pelas seguintes medidas: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem... assinalou ainda que a atuação do grupo criminoso supostamente integrado pelos dois investigados estaria ligada à gestão estadual anterior, e que a jurisprudência do STF tem precedentes no sentido da desnecessidade

Ainda de acordo com o relator, o perigo que a liberdade dos investigados representam à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão... Medidas cautelares Ao deferir as liminares, o ministro determinou a substituição da prisão pelas seguintes medidas: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem... assinalou ainda que a atuação do grupo criminoso supostamente integrado pelos dois investigados estaria ligada à gestão estadual anterior, e que a jurisprudência do STF tem precedentes no sentido da desnecessidade

PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E NA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. CAUTELAR ALTERNATIVAMENTE IMPOSTA... Como se vê, não foram apontados dados concretos que justificassem a prisão cautelar, na medida em que o Juízo de primeiro grau baseou-se em elementos inerentes ao próprio tipo penal da ameaça praticada... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1

A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA). DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO REGULAR DAS OUTRAS MEDIDAS. CONTROLE ADICIONAL DESPROPORCIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO NÃO VERIFICADO

O ministro assinalou que a jurisprudência do STF é no sentido da desnecessidade de manutenção da prisão preventiva quando ocorre o afastamento da gestão pública de grupo político do qual o imputado faça... A decisão confirmou liminar anteriormente deferida pelo relator do HC, ministro Gilmar Mendes, e afastou a prisão preventiva decretada contra eles, substituindo-a por medidas cautelares alternativas... O relator votou pela concessão dos habeas corpus para substituir definitivamente a prisão preventiva dos investigados pelas seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP : proibição de manter

A Lei n. 12.403 /2011 estabeleceu a possibilidade de imposição de medidas alternativas à prisão cautelar, no intuito de permitir ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto e dentro... ALEGA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ESGRIMADA... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO DECRETADAS POR OCASIÃO DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO

PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Considerando a ausência do risco fuga do distrito da culpa, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se mais adequadas ao caso. 3. Ordem concedida

Ademais, a paciente sofreu ameaças de morte e agressões dentro do cárcere, motivo que descaracterizaria a prisão cautelar para garantia da ordem pública, tendo em vista o risco à integridade física e psicológica... a desnecessidade da medida extrema... a investigação ou instrução criminal e para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva, ultima ratio no processo penal

Ordem de habeas corpus concedida, para cassar a decisão mediante a qual foi decretada a prisão cautelar do paciente. ( HC 116.504/MG , Rel... Não se sustenta, ainda, o argumento do impetrante acerca da desnecessidade da prisão do paciente, em razão de o mesmo possuir condições pessoais favoráveis... Requer a concessão da liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. É o relatório

cautelares diversas... AD/EH 05/08/2019 – Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan (PSC-SE) Processos relacionados HC 167174... No agravo interno, a defesa alega, entre outros pontos, a desnecessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que a denúncia do Ministério Público Eleitoral já foi oferecida ao juízo eleitoral