Purgação da Mora e Contestação em Notícias

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  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Recurso especial Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Superior Tribunal de Justiça
    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Recurso especial Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas (Notícias STJ)

    Notícias15/06/2012Decisões
    Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... Recurso especial Inconformado, o banco recorreu ao STJ sustentando que, para a purgação da mora, cumpre ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, vincendas, custas e honorários... Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • Resumo do Informativo 710, STJ.

    Notícias28/09/2021Juan Mendes da Costa
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040
  • Aniversário do CDC: Súmula 284 do STJ

    Notícias23/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    financiado, poderia requerer a purgação da mora prevista no antigo § 1º do artigo 3º (caso que se amoldava à súmula em comento)... A Corte decidiu que o artigo 6º , Vnada tem a ver com a purgação da mora em contratos de alienação fiduciária, o quais sãocuidados pelo Decreto-Lei nº. 911 /69... A dúvida que deu ensejo à edição da súmula teve início com a entrada em vigor do CDC : O § 1º , do artigo 3º , do Decreto-Lei n. 911 , de 1969, o qual prevê que purgação da mora somente poderia ser feita
  • Resumo. Informativo 710 do STJ.

    Notícias28/09/2021Flávio Tartuce
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040
  • Informativo 710 - STJ.

    Notícias28/09/2021Lucci Premoli
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040
  • Lei 14181/21 - Modifica o Código de Defesa do Consumidor e traz métodos de tratamento e prevenção ao superendividamento

    Notícias29/09/2021Marcelo Ximenes
    ; XVIII - estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais ou impeçam o restabelecimento integral dos direitos do consumidor e de seus meios de pagamento a partir da purgação da mora... efetuar o pagamento da parte não contestada, podendo o emissor lançar como crédito em confiança o valor idêntico ao da transação contestada que tenha sido cobrada, enquanto não encerrada a apuração da contestação... da mora ou do acordo com os credores; XIX - (VETADO). ...................................................................................................................”
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    RESERVA DE DOMÍNIO Contestação após o depósito: 5 dias. Art. 1.071, § 2º. Purgação da mora, se já pagou 40% ou mais: 30 dias. Art. 1.071, § 2º... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Decreto-Lei nº 911 /69 Contestar ou requerer purgação de mora, se houver pago 40% ou mais do valor: 3 dias. Art. 3º, § 1º. Purgação da mora: 10 dias. Art. 3º, § 3º... Contestação: 15 dias. Art. 297. Prazo para o autor completar o depósito: 10 dias. Art. 899. AÇÃO DE DEPÓSITO Entrega, depósito, consignação ou contestação: 5 dias, da citação. Art. 902
  • Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

    Notícias06/05/2015Bernardo César Coura
    Art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91) 6 – Em que consiste a chamada “purgação da mora”? R... A Purgação da mora é uma faculdade que a lei concede ao locatário para evitar o despejo, pagando seu débito, apesar da propositura da ação... Ela deve ser requerida no prazo da contestação, e incluirá o débito, multa, correção monetárias, juros, custas e honorários sucumbenciais. 7 – Se o réu não purgar a mora, haverá necessidade de outra ação
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