Registro Tardio de Óbito em Notícias

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  • O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - rcpn

    Notícias15/04/2020Cesar Augusto Machado
    Findo o prazo, considerar-se-á o registro como sendo tardio e deverá será competente o cartório de residência... registros de batismo, proclamas de casamento, casamento e óbito... O Livro "B-Auxiliar" alberga os registros de casamento religioso com fins civis.  O Livro C é responsável pelos registros de óbito , sendo certo que deverá ser lavrado antes do sepultamento
  • Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?

    Notícias11/07/2016Advogada Meggie Lecioli
    Caso não encontre a certidão procurada será possível requerer judicialmente o registro tardio, ou também a restauração de um registro danificado ou perdido... Onde conseguir uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito... Para localizar certidões de nascimento, matrimônio ou óbito seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá preencher o formulário no site: http://comolocalizarcertidao.com
  • Internos do Iapen recebem atendimento para retirada de documentos

    Notícias26/02/2011Tribunal de Justiça do Amapá
    Na ocasião foram atendidos sessenta e cinco internos com os seguintes serviços: 2 pedidos de reconhecimento voluntário de paternidade; 1 pedido de registro tardio de óbito;15 pedidos de 2ª via de certidão... e Cidadania, em parceria com a agência Superfácil zona Sul, realizou no dia 24/02, de 8h às 18h, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), a II ação/2011 do Programa “Eu Existo-Registro... Legal Para o Preso”, com atendimentos afetos ao Registro Civil (retificações, averbações e 2ª vias de certidões) e emissão de carteiras de identidade, carteiras do trabalho e de cartão do SUS
  • MPPE quer combate ao sub-registro de óbitos

    Ao contrário dos nascimentos, onde há possibilidade de registro tardio, são raras as situações em que o óbito ocorrido e não registrado na mesma época venha a ser computado tempos depois... Estes dados integram as Estatísticas do Registro Civil, que refletem a totalidade dos registros de nascimentos e óbitos... O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta para a questão dos números de sub-registro de óbitos no Estado
  • Defensoria reúne-se com servidores do Cartório Regional Civil em Teixeira de Freitas

    Notícias07/06/2013Defensoria Pública da Bahia
    Elaborada pela defensora pública Marta Almeida, a cartilha aborda questões relacionadas à averbação de paternidade decorrente de reconhecimento voluntário, registro tardio de óbito e de nascimento e retificação... Foi nesta terça-feira, de Maria do Carmo de Jesus Silva, 52 anos, que até então não possuía registro de nascimento... da Lei de Registros Publicos e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também entregar uma cartilha produzida pela Instituição
  • Poder Judiciário paulista em procedimento administrativo autoriza registro tardio com a inclusão de dados de pai falecido com base em paternidade socioafetiva

    Através de requerimento próprio o registrando pleiteou administrativamente seu registro tardio nos moldes do Provimento 28 do CNJ... O Oficial Interino do Registro Civil das Pessoas Naturais de Quadra-SP, Sidnei Eliazer Soares, no dia 12/10/2013 (Dia das Crianças), fez a entrega do registro tardio de Denílson Silvério de Oliveira... requerente que gostaria muito de ter em seu assento o nome do pai, colheu provas testemunhais quanto ao laço afetivo existente entre o apontado pai e o requerente, bem como verificou que no assento de óbito
  • Alto Parnaíba: homem consegue provar à Justiça que está vivo

    Notícias04/09/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
    A serventia extrajudicial, na pessoa da delegatária, foi citada em 2009 e afirmou recebeu o requerimento de registro tardio de óbito e procedeu à sua inscrição em virtude de decisão judicial... E decidiu: Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, jugo procedente o pedido[...] e determino a anulação do registro de óbito n9. 1.135, lavrado às folhas do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial... de óbito de pessoa que se encontra viva
  • Há anos tentando se aposentar, pescador recebe benefício um mês após ser atendido no Ribeirinho Cidadão

    Notícias15/02/2016Defensoria Pública de Mato Grosso
    Atendido pela Defensora Pública Corina Pissato no Ribeirinho Cidadão VIII, realizado em 2015, para solicitar o registro tardio de óbito de sua esposa, falecida há 20 anos, Benedito José de Souza procurou... “Tínhamos duas testemunhas, entramos com a Ação de Registro Extemporâneo de Óbito, o juiz já decidiu e ele saiu com o pedido em mãos para solicitar a emissão, o Ribeirinho encurtou o processo em cerca... Acontece que Benedito estava há anos tentando se aposentar como pescador, mas não conseguia por não possuir a certidão de óbito de sua esposa
  • O registro de nascimento é um direito de todas as pessoas

    Notícias16/02/2017Defensoria Pública de Tocantins
    Registro Tardio Quando, por algum motivo, o documento não for emitido logo após o nascimento, a lei prevê o procedimento chamado de “Registro Tardio”, regulamentado em 2008, com a Lei nº 11.790 , que alterou... na zona rural, por falta de conhecimento do prazo legal, seja de nascimento ou de óbito... Ele dizia: eu ainda vou viver muito, e quero pegar logo minha certidão”, conta a defensora pública Napociani Pereira Póvoa, autora da ação de “Registro Tardio” do lavrador Virgílio Cachoeira de Oliveira
  • Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

    Notícias27/09/2017Haroldo Gushiken
    tardio previsto no art. 46 desta Lei; e 11) a naturalidade do registrando. .......................................................................................................... § 4º A naturalidade... após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte... Lei 13.484 , de 26 de setembro de 2017 Altera a lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
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