Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

públicos estaduais dos três Poderes... “superiores muitas vezes ao próprio valor da remuneração atribuída a determinados servidores”... Isso porque, embora tenha resultado em aumento na remuneração de servidores, teve origem em projeto de origem parlamentar

causada pelo Covid-19, surgem muitas dúvidas quanto a remuneração do servidor público... dos servidores públicos... REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 Arthur Silveira - OAB/MG 194.497 Arthur Pimenta - OAB/MG 198.364 Hodiernamente, em decorrência da pandemia

O Censo dos Servidores Públicos Estaduais (Cesma) será realizado em duas etapas: 02 a 18/05 para os servidores ativos; 21 a 31/05 para os inativos... Público Estadual (Cesma)... Doze servidores que integram os quadros funcionais da Assembléia Legislativa (Alema), Ministério público Estadual (MPE), Secretaria de Gestão de Pessoas (Segepo), Secretaria de Transparência e Controle

públicos estaduais... Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS 04/08/2015 Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de agravo regimental... Suspensão de Liminar (SL) 883, na qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), contrário ao parcelamento do pagamento dos servidores públicos estaduais

O procurador esclareceu ainda que a pretensão do requerente de que seja aplicado como teto salarial dos servidores públicos estaduais o valor referente aos subsídios de desembargador do TJ-BA não possui... Responsável pela demanda, o procurador do Estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, contestou o pleito sustentando em juízo que o limite de remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo... Insatisfeito com os descontos efetuados sobre a sua remuneração a título de limite constitucional, um auditor fiscal do Estado da Bahia impetrou, contra ato dos Secretários Estaduais da Administração e

O projeto dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos estaduais... Os servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo, e seus respectivos pensionistas, que já obtiveram majoração remuneratória em índice que abrange a revisão geral de que trata esta... O índice de 2,94% também se estende, a título de revisão geral anual, incidente sobre os seus proventos de aposentadoria, pensões e eventos, aos servidores públicos estaduais inativos, integrantes da Administração

A proposta dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos estaduais... Os servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo, e seus respectivos pensionistas, que já obtiveram majoração remuneratória em índice que abrange a revisão geral de que trata esta... O índice de 2,94% também se estende, a título de revisão geral anual, incidente sobre os seus proventos de aposentadoria, pensões e eventos, aos servidores públicos estaduais inativos, integrantes da Administração

A ação sustenta ainda que o subteto remuneratório para os servidores públicos estaduais deve ser estabelecido pela Constituição Estadual, e não por lei ordinária... O PSL alega também que a Constituição Federal determina um único limite como subteto remuneratório para os servidores públicos estaduais... Com isso, alega a ação, a norma usurpou a competência privativa do Tribunal de Justiça para propor leis referentes à remuneração de seus servidores

A ação sustenta ainda que o subteto remuneratório para os servidores públicos estaduais deve ser estabelecido pela Constituição Estadual, e não por lei ordinária... O PSL alega também que a Constituição Federal determina um único limite como subteto remuneratório para os servidores públicos estaduais... Com isso, alega a ação, a norma usurpou a competência privativa do Tribunal de Justiça para propor leis referentes à remuneração de seus servidores

o efeito de remuneração de pessoal do serviço público... Desse modo, é inconstitucional lei estadual que define o INPC como fator de reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. Aprenda mais sobre o Direito... de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária