Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Para acompanhar familiar adoentado, o servidor estatutário tem direito a licença com vencimentos integrais até 90 dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de 24 meses... Votação Final A CDH também aprovou durante a reunião uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas sobre variados temas... Ainda de acordo com a legislação em vigor, a licença no casamento é de apenas três dias

Períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais. Direito à diferença de vencimentos. Art. 124 da LOMMAN. Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... DESTAQUE: Os períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos de juiz convocado para atuar como desembargador devem ser considerados quanto ao direito de recebimento de diferença de vencimentos previsto... Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Interesse de agir. Existência

PEC 242 2016, do Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação... PEC 256 2016, do Executivo, que trata da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais... Requerimento 218 2016, para a suspensão dos trabalhos, durante o recesso parlamentar, da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado

bem como o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, promoções, gratificações, atualização de vencimentos, quinquênios, anuênios e licença-prêmio... Observou o juiz que quanto à terceira licença, que teve início em 2004, não houve apresentação de requerimento administrativo por parte da suplicante objetivando o reconhecimento do tempo de serviço referente... ao período de tal licença, configurando, pois, ausência de interesse de agir

para acompanhamento de seu cônjuge ao exterior, bem como o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, promoções, gratificações, atualização de vencimentos, quinquênios, anuênios e licença-prêmio... Observou o juiz que quanto à terceira licença, que teve início em 2004, não houve apresentação de requerimento administrativo por parte da suplicante objetivando o reconhecimento do tempo de serviço referente... ao período de tal licença, configurando, pois, ausência de interesse de agir

A servidora descumpriu termo de compromisso assinado com a UFES, que estabelecia que, ao término da licença remunerada que tirou para frequentar curso de especialização, deveria retornar às suas funções... O magistrado ressaltou que no plano de trabalho apresentado para o requerimento de afastamento, a própria professora declarou: pretendo, com esses estudos, consolidar minha formação teórica a fim de fundamentar... compromisso e, também, de enriquecimento ilícito da apelada (servidora), que ficaria praticamente isenta da obrigação de indenizar enquanto recebeu cumulativamente os proventos da aposentadoria com os vencimentos

ou em desconformidade com a licença concedida, constitui crime contra o patrimônio da União "... Ausência de licença ambiental ou autorização por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)... Na forma do art. 50 , caput , do Código Penal , admite-se que, a requerimento do condenado e conforme as circunstâncias do caso concreto, seja deferido o pagamento da multa em parcelas mensais

Períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais. Direito à diferença de vencimentos. Art. 124 da LOMMAN. Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... Não há, como se pode constatar, limitação alguma do direito ao recebimento da diferença de vencimentos nos períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais, desde que o magistrado esteja no... DESTAQUE Os períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos de juiz convocado para atuar como desembargador devem ser considerados quanto ao direito de recebimento de diferença de vencimentos previsto

Segundo ele, já existem requerimentos administrativos de policiais militares estaduais objetivando a incidência da equiparação remuneratória... José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4944 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo 1º do artigo 130 da Constituição do estado, que vincula os vencimentos... artigo 42 da Constituição Federal estabelece que se aplique aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios o disposto em artigos constitucionais que abordam direitos da categoria, como licenças

Segundo ele, já existem requerimentos administrativos de policiais militares estaduais objetivando a incidência da equiparação remuneratória... José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4944 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo 1º do artigo 130 da Constituição do estado, que vincula os vencimentos... artigo 42 da Constituição Federal estabelece que se aplique aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios o disposto em artigos constitucionais que abordam direitos da categoria, como licenças