Revelia, (Inss). Impossibilidade em Notícias

Afirmam, ainda, a inexistência de danos estéticos e a impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais com estéticos... Neste contexto, também devem ser rejeitadas a alegações de ausência de configuração de dano estético e de impossibilidade de cumulação das indenizações por danos estéticos e morais. 2... valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) por parte da vítima o que implica na improcedência do pedido de lucros cessantes e que devem ser descontados deste valor os rendimentos do autor juntos ao INSS

É o que se colhe da Instrução Normativa INSS/DC 25, de 7 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho de 2000... Com todo o respeito aos que defendem a impossibilidade do reconhecimento das uniões homoafetivas com o argumento de que não estão previstas na legislação pátria, sua normatização não é mais questão de... No caso das uniões homoafetivas, é notório que o direito de opção sexual dos homossexuais, a princípio timidamente, mas hoje a passos largos, vem, à revelia da própria lei, sendo aceito e até mesmo codificado

Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) - Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009 155. BANRISUL. Complementação de aposentadoria... Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 1220 - DJ 20.04.2005 75... Impossibilidade. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372)- DJ 20.04.2005 304. Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Comprovação. (DJ 1

ENUNCIADO 11 – Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia... ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF)... ENUNCIADO 64 – Verificada a impossibilidade de citação pessoal, ainda que a certidão do Oficial de Justiça seja anterior à denúncia, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta (nova

Com efeito, não se admite conferir ao credor o poder de criar títulos executivos à revelia do devedor... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA... IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR AOS PSICÓLOGOS, POR RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA TÉCNICA DA ACUPUNTURA

Não se deve interpretar a regra do artigo 47 da Lei n.º 8.212 /91 e a Instrução Normativa n.º 93/2001, da Receita Federal, à revelia do venerando acórdão do Supremo Tribunal Federal (Adi 173) e de toda... No caso posto, para o registro da escritura pública de partilha e adjudicação, está-se exigindo que o apelante apresente as CNDs do INSS e dos tributos federais em nome da autora da herança... Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu impossibilidade do registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel em virtude de irregularidade decorrente da

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de INDAIATUBA que, no dia 3 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens g, h e i, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.São Paulo, 29 de julho de 2013. JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de INDAIATUBA que,

gabarito oficial das provas. 3.4.5 O examinando não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade

Em não sendo as partes obrigadas ao recolhimento do INSS, caberia apenas declaração neste tocante, não havendo justificativa para o não atendimento... É por isso que, doravante, os dispositivos legais e Constitucionais relativos ao casamento e à união estável não podem mais ser interpretados à revelia da nova acepção jurídica que lhes deram o Supremo... 6 – falta de menção no contrato da inexistência de débitos fiscais e de processos, ou dispensa por parte dos promitentes compradores; 7 – certidões, em nome dos promitentes vendedores, de débitos do INSS

Observo, ainda, que sobre os valores da tabela incidem diversos descontos, como de INSS e imposto de renda, a par do ISS... Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito... conhecimento do cancelamento dos enunciados Cíveis nº 20 “O condomínio e o espólio não podem propor ação no juizado especial em razão do disposto no artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95” e nº 23 “É aplicável a revelia