TJSC acata argumentos da AGU e determina diminuição de honorários periciais em ação sobre auxílio-doença
O INSS não se fez presente à audiência, justificadamente, em razão da impossibilidade de conciliação antes que fosse produzida prova pericial... Os procuradores também demonstram a impossibilidade de se aplicar os efeitos da revelia à Fazenda Pública, cerceamento de defesa ao limitar a resposta do perito apenas aos quesitos do demandante e exagero... Ainda, afastou a pena de revelia, reduziu os honorários periciais para R$ 250,00 e esclareceu que as intimações devem ser feitas pessoalmente