Súmula 10 do TST . Período de Férias Escolares em Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão de sua Sexta Turma, determinou o pagamento, pelo colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino, dos salários correspondentes ao período de férias... escolares de uma professora que fora dispensada sem justa causa logo no início das férias escolares... dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes

A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... "Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu"

letivo seguinte Segundo o empregador, "a norma legal em momento algum cria uma nova indenização, e sim e tão-somente garante os salários do período de férias escolares" As alegações, porém, não convenceram... na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias A decisão é do TST O docente foi admitido pela escola, em fevereiro de 2007, para lecionar para as turmas... considerou que a concessão do benefício não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, "pois, nesse período, o docente dificilmente obteria nova colocação

Segundo o empregador, “a norma legal em momento algum cria uma nova indenização, e sim e tão-somente garante os salários do período de férias escolares”... na Súmula 10... Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

Segundo o empregador, a norma legal em momento algum cria uma nova indenização, e sim e tão-somente garante os salários do período de férias escolares... na Súmula 10... Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

Segundo o empregador, “a norma legal em momento algum cria uma nova indenização, e sim e tão-somente garante os salários do período de férias escolares”... na Súmula 10... Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

ao período de férias escolares e do aviso prévio, cumulativamente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência... A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria

ao período de férias escolares e do aviso prévio, cumulativamente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência... A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria

AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... Acrescenta que os professores também têm direito a aviso prévio no caso de demissão sem justa causa ao término do ano letivo ou durante as férias escolares... Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 O que dizia: Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... Como fica: Acrescenta que os professores também têm direito a aviso prévio no caso de demissão sem justa causa ao término do ano letivo ou durante as férias escolares... Se for acionado, recebe hora normal para o período que tiver trabalhado