Súmulas 362 e 54 do STJ em Notícias

A correção monetária sobre os valores da condenação deve incidir a partir do arbitramento, conforme Súmula n. 362 do STJ... Assim, sobre a condenação devem incidir juros de mora a partir do evento danoso, qual seja, a data do flagrante, conforme preconiza a Súmula 54 do STJ

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e

-STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ... "O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362... "É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas", afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e

enunciado da Súmula 54 do STJ", afirmou... Para a decisão, o valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, de acordo com o enunciado da Súmula 362 do STJ... O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, de acordo com o enunciado da Súmula 362 do STJ, e os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso, conforme

54 do STJ, e a correção monetária nos termos da Súmula 362, no qual, o valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”, concluiu o magistrado... atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor dos danos morais deve ser reduzido em 20%, totalizando R$6.500,00 com juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula

Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do STJ... Já quanto à correção monetária, o termo inicial é a data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como dispõe a Súmula 362... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe

Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais

54 e 362)... 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos