Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

O ingresso no serviço público atrai milhares de pessoas. Seja por meio de um cargo ou emprego público, a ocupação é disputada em órgãos federais, municipais ou estaduais... Conheça as excepcionalidades de contratação sem concurso público, entre elas o emprego temporário... O ponto de partida é uma decisão deste ano, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em que foi reconhecida a validade de uma lei federal que estabelece prazo para a recontratação de servidores temporários

A legislação previa a contratação para cargos comissionados sem a realização da devida avaliação técnica, além de criar cargos temporários em atividades que requerem concurso público... no artigo 37 , da Constituição Federal , ainda que a lei municipal não traga previsão da quantidade de cargos temporários... contrariando, pois, as disposições previstas nos artigos 92 e 37 das Constituições Estadual e Federal, respectivamente

Decisão A Decisão determinou ao Estado o desligamento/demissão, de forma gradual, de todos os servidores recrutados por meio de contrato temporário e admitidos com base na Lei Estadual nº 1.978/2008, que... público, além de se abster de renovar contratos ou admitir novos servidores temporários para as funções/cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado... Após o esgotamento de tentativas de solução extrajudicial, a DPE-TO manifestou interesse em ingressar no feito para figurar como assistente litisconsorcial na Ação proposta pelo Ministério Público Estadual

As hipóteses, segundo a Confederação, desrespeitam regras constitucionais que preveem a necessidade de lei para fixar remuneração de servidor público e a isonomia de remuneração entre trabalhadores que... da rede pública estadual... efetivos aos temporários

"Eu apresentei uma emenda autorizando que o professor temporário possa utilizar o Iamspe, o hospital do servidor público. Acho que essa é uma das grandes vitórias desse projeto"... Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19/12) projeto de lei que reduz em 4 vezes o tempo de afastamento do professor temporário da rede estadual paulista... Os professores temporários representam 13% do total de professores da rede estadual paulista

público, além de se abster de renovar contratos ou admitir novos servidores temporários para as funções/cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado... temporário e admitidos com base na Lei Estadual nº 1.978/2008, que desempenham ou ocupam as funções relacionadas aos cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social; declarar que os aprovados... Além disso, a fim de tutelar os direitos dos candidatos do concurso, a Defensoria figurou como assistente na Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que propõe uma série de mudanças no sistema

A máquina estadual está inchada de servidores temporários, na avaliação da deputada Terezinha Nunes, do PSDB... A parlamentar argumentou que os servidores por tempo determinado são para casos emergenciais e a permanência deles compromete a qualidade do serviço público... O deputado informou que existem 131 mil servidores efetivos e 21 mil temporários, número menor que o de concursados, equivalente a 24 mil

Logo, você servidor público estadual ou municipal deve ficar atento e observar se o seu ente federativo já promoveu mudanças no regime de aposentadoria e pensões do seu estado ou município... Vedação e incorporação de vantagens recebidas Outra alteração que atinge diretamente os servidores públicos federais, estaduais e municipais é a que veda a incorporação de vantagens de caráter temporário... É importante ressaltar que essas regras são as constantes na Emenda Constitucional 103 /2019, e aplicam-se aos Servidores Públicos Federais e também aos servidores públicos municipais e estaduais, desde

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários temporários contratados indevidamente e que ela publique, em 120... Os promotores de Justiça apontam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica; os que ocupam... já que o fato demonstraria má-fé por parte do gestor público

públicos sob fundamento de isonomia... De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... Já o Estado de Santa Catarina alegou que a situação jurídica de uns e outros é diferente: os temporários se sujeitam a legislação própria, enquanto a Lei Complementar Estadual n. 93/1993, que instituiu