Tentativa de Latrocínio. Pena-base em Notícias

Em que pesem os argumentos apresentados pela combativa defesa, os fatos tipificaram o crime de latrocínio consumado, conforme descrito na denúncia, porquanto emergiu da messe probatória que na tentativa... Com base nessas considerações, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos... Trata-se de apelação interposta por C.A.C pelo fato de ser sido condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de dez dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 157

O julgamento ocorreu em um caso de tentativa de latrocínio, em que o Supremo anulou todos os atos da audiência em razão da não presença do defensor, consequentemente, anulando a condenação, a qual havia... Entretanto, a real gravidade se encontra no fato de que os depoimentos foram justamente utilizados como base para a condenação do réu... Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a audiência para a oitiva das testemunhas de acusação deve, obrigatoriamente, ter a presença de um defensor, sob pena

O julgamento ocorreu em um caso de tentativa de latrocínio, em que o Supremo anulou todos os atos da audiência em razão da não presença do defensor, consequentemente, anulando a condenação, a qual havia... Entretanto, a real gravidade se encontra no fato de que os depoimentos foram justamente utilizados como base para a condenação do réu... Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a audiência para a oitiva das testemunhas de acusação deve, obrigatoriamente, ter a presença de um defensor, sob pena

Réu confesso impetrou Apelação nº 111120/2008 na tentativa de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio, em relação à primeira vítima; e para o crime de lesão corporal grave seguida de morte... desembargadores Rui Ramos Ribeiro, relator, e Paulo Inácio Dias Lessa, vogal, além da juíza substituta de Segundo Grau, Graciema Ribeiro de Caravellas, revisora, decidiram pela denegação do pedido com base... O Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (509 km ao leste da Capital), condenou o réu a cumprir a pena de 52 anos de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de 200 dias-multas

Com isso, julgou os dois culpados pela tentativa de roubo que resultou em morte e aplicou a ambos a pena-base para o crime prevista no Código Penal Brasileiro... A acusada, por sua vez, relatou a tentativa de roubo de Juniel, dizendo, ainda, ter se mantido “apática” durante toda a ação criminosa... Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, Juniel Gomes Soares e Andréia Mendes dos Santos, acusados de latrocínio

Com isso, julgou os dois culpados pela tentativa de roubo que resultou em morte e aplicou a ambos a pena-base para o crime prevista no Código Penal Brasileiro... A acusada, por sua vez, relatou a tentativa de roubo de Juniel, dizendo, ainda, ter se mantido apática durante toda a ação criminosa... Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, Juniel Gomes Soares e Andréia Mendes dos Santos, acusados de latrocínio

Mas a Sexta Turma negou o pedido com base nos fundamentos do relator, ministro Og Fernandes... da apelação interposta em favor de um réu condenado em primeiro grau pela tentativa de furto de dez barras de chocolate... Como consta da edição 443 do Informativo de Jurisprudência , a questão foi enfrentada pela Sexta Turma ao analisar habeas corpus ( HC 169.605 ) impetrado por um homem condenado por latrocínio

Quanto a tentativa de amparo no teor do artigo 28 , § 1º do Código Penal (embriaguez voluntária ou culposa), que amenizaria a pena, explicou que, caso o agente tenha cometido crime sob efeito de álcool... a 26 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, bem como ao pagamento de 268 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de latrocínio... O juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, relator do recurso, constatou a materialidade do crime tendo como base exame necroscópico e o confronto dos depoimentos do apelante e dos policias que efetuaram

Mas a Sexta Turma negou o pedido com base nos fundamentos do relator, ministro Og Fernandes... da apelação interposta em favor de um réu condenado em primeiro grau pela tentativa de furto de dez barras de chocolate... Como consta da edição 443 do Informativo de Jurisprudência , a questão foi enfrentada pela Sexta Turma ao analisar habeas corpus ( HC 169.605 ) impetrado por um homem condenado por latrocínio

A simples declaração de autoridade penitenciária sobre o bom comportamento do preso é insuficiente para contestar o convencimento de juiz que nega a progressão de regime com base em outras provas... De acordo com os advogados, o preso merecia o benefício porque já havia cumprido um sexto da pena e apresentou bom comportamento, atestado por agente administrativo competente... O Habeas Corpus tentava derrubar decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que havia rejeitado pedido para mudar o regime, depois de uma primeira tentativa frustrada na Vara de Execução Penal