Adicione tópicos
Ausência de defensor pode anular atos processuais
Publicado por Bahia Notícias
há 13 anos
Victor Carvalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a audiência para a oitiva das testemunhas de acusação deve, obrigatoriamente, ter a presença de um defensor, sob pena de nulidade deste e de todos os atos posteriores. O julgamento ocorreu em um caso de tentativa de latrocínio, em que o Supremo anulou todos os atos da audiência em razão da não presença do defensor, consequentemente, anulando a condenação, a qual havia se baseado nesses depoimentos testemunhai...
Ver notícia na íntegra em Bahia Notícias
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.