Testemunhas do Juízo (Cpp, Art. 209) em Notícias

O Código de Processo Penal , estabelece em seus artigos 209 , 401 : Art. 209... Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito... Prova criminal – Testemunha -Denúncia que descreve mais de um fato – Defesa que, igual à acusação, pode arrolar até oito testemunhas para cada um – Oitiva determinada – Recurso provido

Hipossuficiência presumida pelo juízo de origem. Presunção indevida... Art. 416 do CPP . Possibilidade. Ausência de má-fé... Sendo assim, no vigente CPP , instituído pelo Decreto-Lei n. 3.689 /1941, aproximadamente dois anos após o CPC /1939 instituído pelo Decreto-Lei n. 1.608 /1939, a omissão da ressalva no tocante ao erro

CONTRADITA NÃO REALIZADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO ( CPP , ART. 214 ), ADEMAIS, POSSIBILIDADE DE OITIVA COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO (ART. 209 , CPP ). DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PRECLUSÃO... NULIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO FACE A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO... DEPOIMENTOS EM SEDES INDICIÁRIA E JUDICIAL UNÍSSONOS PELAS VITIMAS, TESTEMUNHAS E POLICIAL DA ABORDAGEM. ARDIL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO