Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO É ELEMENTO, POR SI SÓ, PARA PRESUMIR-SE O RISCO DE RENITÊNCIA DELITIVA. DECISÃO MANTIDA... Sustenta a defesa, em síntese, excesso de prazo para o julgamento da apelação e ausência de fundamentos idôneos para a custódia preventiva do paciente, requerendo, liminarmente e no mérito, a revogação... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO

de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho - vulgo Tio Patinhas -, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)... Ele foi condenado na primeira e segunda instâncias da Justiça de São Paulo pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico... Segundo a denúncia, o réu seria um dos principais responsáveis pelas atividades do PCC na distribuição e na venda de entorpecentes no interior paulista

A defesa alega que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o pedido de revogação foi indeferido... A tese de desproporcionalidade da prisão preventiva, ao argumento de que eventual condenação por tráfico de entorpecentes se daria com o reconhecimento da forma privilegiada ( parágrafo 4º do artigo 33... O paciente foi preso pela prática, em tese, da conduta tipificada como crime de tráfico de entorpecentes, equiparado a crime hediondo, de acordo com o artigo 2º da Lei n. 8.078 /90, com reprimenda mínima

De início, tratou-se de impetração de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, em seu inteiro teor, pleiteava revogação de prisão preventiva pela prática, em tese, de tráfico de entorpecente, previsto... A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida... Em Tese, a quantidade de entorpecente apreendida consistia em 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE... Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva do recorrente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas... Na espécie, imputa-se ao réu, que ostenta outro registro criminal por tráfico privilegiado, a conduta de fornecer entorpecentes a dois adolescentes

Na decisão, o magistrado destacou que “o tráfico de entorpecentes produz um efeito nefasto, eis que é catalisador da prática de novos crimes praticados por usuários, que em sua busca insana de saciar o... A defesa de acusado entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva (nº 0156470-92.2015.8.06.0001 ), alegando que o réu é primário, tem residência fixa e nunca se envolveu com drogas... O juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a prisão preventiva de Francisco Carlos David da Silva Júnior, preso no dia 15

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de A.F.R., acusado do crime de tráfico de drogas... A defesa alegou que o réu sofre constrangimento ilegal por parte do juízo de primeiro grau, por ter sido mantido preso preventivamente, e pediu a revogação do mandado de prisão... Luiz Claudio Bonassini da Silva, citou o art. 312 , do Código de Processo Penal , e lembrou que o decreto de prisão preventiva é medida excepcional, conforme dispõe a Lei nº 12.403 /2011, que somente se

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado contra a decisão, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Uberaba/MG, que negou a revogação da decisão que decretou sua prisão preventiva... Quanto ao pedido de substituição de prisão preventiva em domiciliar, o magistrado destacou que tal pretensão não merece ser acolhida, principalmente pelo fato de envolver grande quantidade de entorpecentes... A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a prisão preventiva de uma mulher autuada em flagrante sob a suspeita de tráfico de drogas

de habeas corpus feito pela defesa do acusado, que está foragido, contra decisão da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva por excesso de... prazo, previamente decretada em razão da suposta prática do crime de associação e tráfico de drogas... resultou em apreensão de entorpecentes, demonstram a presença dos elementos exigidos pela legislação para a decretação da custódia cautelar do acusado

reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pede a revogação da sua prisão preventiva... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negaram pedido da defesa para sua soltura... drogas, contatos telefônicos com pessoas suspeitas de serem narcotraficantes no exterior e indicação das rotas a serem seguidas pelos pilotos dos aviões para o carregamento e o descarregamento do entorpecente