Ação de Cobrança de Retroativo de Pensão por Morte em Notícias

A autora relatou nos autos do processo que teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, após a morte do pai... Em ação ordinária de cobrança ajuizada na 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), a autora requereu o pagamento das mensalidades respectivas aos meses de maio a dezembro de 2012, acrescidas de atualização... A autora relatou nos autos do processo que teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, após a morte do pai

O relator do processo concordou que foi demonstrada a plausibilidade do pedido para imediata suspensão dos pagamentos administrativos da pensão por morte à menor, uma vez que os responsáveis já podiam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento retroativo de pensão a neta de servidora pública no valor de R$ 1 milhão... A cobrança alcançava a cifra de R$ 1 milhão

O relator do processo concordou que foi demonstrada a plausibilidade do pedido para imediata suspensão dos pagamentos administrativos da pensão por morte à menor, uma vez que os responsáveis já podiam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento retroativo de pensão a neta de servidora pública no valor de R$ 1 milhão... A cobrança alcançava a cifra de R$ 1 milhão

Em ação ordinária de cobrança ajuizada na 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), a autora pediu o pagamento das mensalidades dos meses de maio a dezembro de 2012... De acordo com o processo, a mulher teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, depois da morte do pai... Segundo o Exército, seria necessário o TCU julgar a legalidade da pensão

A decisão original foi tomada nos autos de uma ação declaratória combinada com cobrança de benefício de pensão por morte, pleiteada pelo beneficiário, que é estudante de curso superior... Dessa forma, comungo com a decisão do juiz singular que acolheu o restabelecimento do benefício da pensão por morte, bem como o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses em que a reclamante... mensal após a morte da mãe

A decisão original foi tomada nos autos de uma ação declaratória combinada com cobrança de benefício de pensão por morte, pleiteada pelo beneficiário, que é estudante de curso superior... “Dessa forma, comungo com a decisão do juiz singular que acolheu o restabelecimento do benefício da pensão por morte, bem como o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses em que a reclamante... mensal após a morte da mãe

Inconformada, a viúva apelada ingressou com ação de cobrança para obter o pagamento do beneficio da pensão desde a morte do servidor... por morte do companheiro da autora da ação de cobrança, no valor total de R$ (Recurso de Apelação Cível nº. 8982/2008)... A companheira do servidor público é beneficiária da pensão por morte desde a data do óbito do segurado

Uma beneficiária moveu ação contra o Instituto para não ter que devolver cerca de R$ 20 mil. A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte... Ainda inconformada, ajuizou ação para que o INSS cessasse a cobrança, além de restituir a quantia já paga... As procuradorias sustentaram, também, que o prazo de cinco anos para alteração de erros, previsto na lei nº 9.784 /99 , não é retroativo à publicação da mesma

Uma beneficiária moveu ação contra o Instituto para não ter que devolver cerca de R$ 20 mil. A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte... Ainda inconformada, ajuizou ação para que o INSS cessasse a cobrança, além de restituir a quantia já paga... As procuradorias sustentaram, também, que o prazo de cinco anos para alteração de erros, previsto na lei nº 9.784 /99, não é retroativo à publicação da mesma

Uma beneficiária moveu ação contra o Instituto para não ter que devolver cerca de R$ 20 mil. A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte... Ainda inconformada, ajuizou ação para que o INSS cessasse a cobrança, além de restituir a quantia já paga... As procuradorias sustentaram, também, que o prazo de cinco anos para alteração de erros, previsto na lei nº 9.784 /99, não é retroativo à publicação da mesma