Ação de Cobrança Pelo Rito Sumaríssimo em Notícias

No procedimento sumaríssimo, o não atendimento, pelo autor, do disposto nos incisos I e II do art. 852-B da CLT importará no arquivamento sumário da ação, conforme disciplina específica do § 1º do supracitado... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARQUIVAMENTO SUMÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES... íntegro o disposto no artigo 889 da CLT , que estabelece a aplicação subsidiária, aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, dos preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança

Desde a Lei n. 9.957 /2000, que institui o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, passou-se a acreditar que fixar prazos, por medidas legislativas, é uma solução para a agilização dos processos... sugerir, acabaria por fomentar a chicana e os movimentos de retardamento do processo, pois bastaria dilatar sua marcha e apostar no advento do oitavo ano de sua linear tramitação, para frustrar eventual cobrança... contados do ajuizamento da demanda, caso não tenha sido a ação levada a termo (sic)

Desde a Lei n. 9.957 /2000, que institui o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, passou-se a acreditar que fixar prazos, por medidas legislativas, é uma solução para a agilização dos processos... sugerir, acabaria por fomentar a chicana e os movimentos de retardamento do processo, pois bastaria dilatar sua marcha e apostar no advento do oitavo ano de sua linear tramitação, para frustrar eventual cobrança... contados do ajuizamento da demanda, caso não tenha sido a “ação levada a termo” (sic)

No rito sumaríssimo da Justiça do Trabalho (até o limite de 40 salários mínimos para o valor da causa), as custas também são pagas ao fim do processo, caso o litigante seja vencido... A sistemática de cobrança de custas mais comum -adotada em 17 estados - é baseada na cobrança variável em função do valor da causa... A lei traz uma tabela de valores com algumas categorias de processo (ações cíveis, ações criminais, processos de arrematação e recursos, por exemplo)

No rito sumaríssimo da Justiça do Trabalho (até o limite de 40 salários mínimos para o valor da causa), as custas também são pagas ao fim do processo, caso o litigante seja vencido... A sistemática de cobrança de custas mais comum -adotada em 17 estados - é baseada na cobrança variável em função do valor da causa... A lei traz uma tabela de valores com algumas categorias de processo (ações cíveis, ações criminais, processos de arrematação e recursos, por exemplo)

EJUD 10-Enunciado 7 -INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PELO ADVOGADO A regra do art. 455 , do NCPC , é compatível e aplica-se ao processo do trabalho, cabendo ao advogado da parte, também nos ritos ordinário ou... de 15 dias previsto no art. 437 , do NCPC , não se aplica ao processo do trabalho, por contrariar o princípio da celeridade e por manifesta incompatibilidade com as regras próprias do procedimento sumaríssimo... íntegro o disposto no artigo 889 , da CLT , que estabelece a aplicação subsidiária, aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, dos preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança

sumaríssimo. 140.4... sumaríssimo. 140.4... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS

sumaríssimo. 140.4... sumaríssimo. 140.4... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS

Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumaríssimo, observar-se-á o seguinte: II – ao designar a audiência de instrução e julgamento, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: …………………………………………………………… II – ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos... Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária

no sumaríssimo... Além destes, cinco servidores e dois juízes atuarão na tentativa de cobrança das dívidas de cerca de 90 mil processos arquivados... O ministro elogiou a produtividade dos desembargadores, especialmente pelo tempo de relatoria dos processos, considerado significativamente curto pelo corregedor: 45,6 dias no rito ordinário e 5,5 dias