Ação de Embargos à Execução de Cheque em Notícias

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  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015JurisWay
    Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança... Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 - que alterou dispositivos... Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque
  • Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

    Notícias12/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... O credor interpôs agravo de instrumento e embargos de declaração, ambos rejeitados... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside
  • Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

    Notícias06/03/2013Carta Forense
    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... prescrição do cheque, porque não impedem que o credor promova a execução do título
  • Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

    Notícias07/03/2013Academia Brasileira de Direito
    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... prescrição do cheque, porque não impedem que o credor promova a execução do título
  • STJ - Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... prescrição do cheque, porque não impedem que o credor promova a execução do título
  • Comissão muda processo de execução contra a Fazenda Pública

    Notícias08/01/2016Câmara dos Deputados
    no mesmo prazo, apresentar ação de embargos... O projeto prevê que os embargos propostos pela União suspenderão a execução da dívida... O efeito suspensivo dos embargos era a regra geral antes de junho de 2006, mas a partir daí passou a ser a exceção: só será concedido quando o prosseguimento da execução puder causar prejuízos graves e
  • Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução (Notícias STJ)

    Notícias06/03/2013Decisões
    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... prescrição do cheque, porque não impedem que o credor promova a execução do título
  • Execução de cheque corre no foro da agência sacada

    Notícias13/06/2013Consultor Jurídico
    O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e de seu domicílio... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... O credor interpôs Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração, os dois foram rejeitados
  • É competente o local da agência sacada para execução do cheque

    Notícias12/06/2013COAD
    Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... O credor interpôs agravo de instrumento e embargos de declaração, ambos rejeitados... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside
  • Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

    Notícias13/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e de seu domicílio Em 1ª instância, o pedido foi provido para declarar... a competência do foro de Quirinópolis O credor interpôs agravo de instrumento e embargos de declaração, ambos rejeitados Inconformado, recorreu ao STJ, sustentando que a apresentação dos cheques ocorreu... 3ª Turma do STJ determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques
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