Ação de Rescisão de Contrato de Comodato em Notícias

O posto de combustíveis Papa Léguas Ltda. interpôs apelação contra sentença de 1º grau que, na ação de rescisão de contrato movida pela Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., julgou procedente... o pedido inicial para declarar rescindidos os contratos celebrados entre as partes, a devolução dos equipamentos cedidos em comodato e condenar o posto a pagar multas e perdas e danos previstas nos contratos... Os contratos foram celebrados em julho de 2001 e consta nos autos que o posto estaria inadimplente em relação ao primeiro contrato por estar devendo o pagamento de produtos além de não adquiri-los em quantidade

A empresa ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já cumprido... Segundo o processo, a operadora informou que a rescisão do contrato de comodato antes do prazo previsto implicava a aplicação de multa correspondente ao valor dos aparelhos, dividido por 24 e multiplicado... Ela pediu rescisão contratual antes de cumprir a obrigação de 24 meses prevista no contrato

Ausência de ação de cobrança e de despejo que não importa em rescisão do contrato de locação. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido... Ação de usucapião. Posse da autora advinda de contrato de locação. Cessação dos pagamentos dos aluguéis há mais de 20 anos. Intervenção da posse que não se verificou no caso dos autos... CONTRATO VERBAL. CESSIONÁRIO DA POSSE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1

ação de rescisão contratual... Ao alegar o descumprimento da avença, a distribuidora rescindiu o contrato, solicitou a entrega dos produtos em comodato e pleiteou a aplicação de uma multa de R$ 677.103,37, em valores de 1997, data da... Com a decisão, o posto de gasolina pagará multa no valor de 5% do total do contrato de exclusividade firmado com a Petrobras, que havia sido arbitrado pelo TJ-SP

Diante disso, o proprietário do imóvel entrou com a ação para rescisão dos contratos de compra e venda e de comodato, além de requerer o recebimento dos prejuízos causados pela ocupação do imóvel, entre... Da leitura do contrato, entendo que apesar de não constar claramente cláusula de rescisão do contrato de compra e venda, esta ocorreu de forma tácita observou o juiz que citou cláusula do contrato de comodato... Alegou ser nulo o contrato de locação e que o de comodato ocorreu somente para que o proprietário quitasse a dívida de IPTU

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão ficará resolvida e o empregador ficará obrigado : 1. ao recolhimento dos valores correspondentes , sem incidência da multa e dos encargos devidos... DO CONTRATO DURANTE A SUSPENSÃO... A medida é parte do conjunto de ações do governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia novo corona vírus. O objetivo é evitar demissões em massa

O Centro Espírita ajuizou ação contra a Vivo sustentando que, em setembro de 2010, celebrou contrato com a empresa que lhe forneceu vários aparelhos celulares em comodato, os quais seriam de péssima qualidade... que o serviço prestado pela ré se mostrou de baixa qualidade, pois não correspondeu à razoável expectativa que dele se poderia esperar (vício por inadequação), autorizando, dessa feita, o pedido de rescisão... A empresa Vivo de telefonia móvel foi condenada a rescindir o contrato de prestação de serviços com o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal sem que haja pagamento da multa de fidelização

O Centro Espírita ajuizou ação contra a Vivo sustentando que, em setembro de 2010, celebrou contrato com a empresa que lhe forneceu vários aparelhos celulares em comodato, os quais seriam de péssima qualidade... que o serviço prestado pela ré se mostrou de baixa qualidade, pois não correspondeu à razoável expectativa que dele se poderia esperar (vício por inadequação), autorizando, dessa feita, o pedido de rescisão... A empresa Vivo de telefonia móvel foi condenada a rescindir o contrato de prestação de serviços com o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal sem que haja pagamento da multa de fidelização

rescindido o contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração da posse dos 1.726 botijões de 13kg à autora da ação... Alegou também ser incabível a cobrança da multa compensatória e pediu a total improcedência da ação. Conforme observou o magistrado, a ré de fato deixou de cumprir o contrato... Pediu assim a declaração da rescisão contratual, a reintegração de posse dos 1.726 botijões, a restituição dos valores no caso de extravio e o pagamento de multa compensatória

Entretanto, o referido contrato previa em cláusula que, em caso de rescisão ou quando o contrato findasse, se a empresa não devolvesse ou não facilitasse a retirada e remoção dos equipamentos pela BR Distribuidora... Conforme o relato, a Petrobrás Distribuidora S/A moveu ação judicial nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Indenização interposta em desfavor do Auto Posto Diamante... Em contrapartida, a distribuidora emprestaria, sob o regime de comodato, equipamentos, como bombas de combustível, tanques metálicos, totens e back-light