A Parte da Sentença Que Transita em Julgado é o Dispositivo em Notícias

Segundo o TJDF, o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação, afirmou

Segundo o TJDF, “o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador”... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... “O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação”, afirmou

Segundo o TJDF, “o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador”... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... “O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação”, afirmou

Segundo o TJDF, "o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador"... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... "O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação", afirmou

Segundo o TJDF, o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação, afirmou

Segundo o TJDF, o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador... Ela observou também que, embora o caráter nacional da demanda tenha sido declarado apenas no corpo da fundamentação da sentença e não em sua parte conclusiva, chamada dispositivo, isso não tira a força... O dispositivo da sentença deve ser interpretado de forma coerente com a sua fundamentação, afirmou

Absolutamente não, porque estaríamos deteriorando o melhor esteio que garante a segurança jurídica, que é a sentença trânsita em julgado... A sentença com trânsito em julgado faz do preto, branco; de redondo, quadrado, como dizia Calamandrei” Prosseguindo, Romão C... não tendo o Ministério Público recorrido de tal parte do decisum , razão pela qual a mesma deveria ser respeitada integralmente

Ação judicial posterior, com trânsito em julgado, na jurisdição brasileira. Dispositivos em conflito. Sentença estrangeira não homologada... Por sua vez, o aresto indicado como paradigma, da Terceira Turma, assentou que "o título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada... objeto não impede a homologação da sentença estrangeira já transitada em julgado na origem

ARE 848.107 Tese: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em... Tema 788 - Termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes... dos entes federativos inadimplentes na situação descrita pelo caput do dispositivo

O Código Penal diz que o prazo dessa espécie de prescrição é contado da data em que a decisão condenatória transita em julgado para a acusação ( CP , artigo 112 , I )... Nomes a parte, o texto constitucional é claro ao dispor que sem trânsito em julgado não há culpa... A Constituição Federal dita que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CF, artigo 5º, LVII, sem grifos)