Absolvição do Delito de Corrupção de Menores em Notícias

O MP pediu a reforma da sentença no tocante à absolvição do crime de corrupção de menores, já que no dia do assalto, além da participação de um comparsa, contou com a ação de um adolescente... do menor... de menores ser material ou formal

Para a configuração do crime de corrupção de menores, é irrelevante o fato de o adolescente estar ou não corrompido, porque se trata de delito de natureza formal... Pela orientação, “a configuração do crime do artigo 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal”... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a absolvição de um homem preso por portar arma ilegalmente na companhia do menor

Ao votarem a segunda série de quesitos, referente ao delito de corrupção de menores, os jurados chegaram à conclusão que o menor foi corrompido para a prática da infração penal, porém não perceberam que... Érick Barbosa Alves foi absolvido, nesta sexta-feira (9), em júri popular, pela acusação do crime de homicídio praticado contra Karoline Alves Clemente e corrupção de menor de idade... Além dele, a defesa sustentou a absolvição dele, sob o argumento de falta de provas

S. por furto qualificado, porte ilegal de armas e corrupção de menores... O crime de corrupção de menores e porte ilegal de armas compuseram a dosimetria dos denunciados. Na decisão foi evidenciada ainda a configuração de concurso de pessoas para o delito... Na decisão foi salientado que o crime de corrupção de menor foi comprovado pelas testemunhas

Mas, não quanto ao delito de corrupção de menores... A defesa do primeiro acusado, I.C.F. do N. requereu aplicação de pena no mínimo legal para o crime de tráfico e absolvição dos delitos de associação para tráfico e corrupção de menor, enquanto a defesa... Além disso, o Órgão Ministerial os apontou de terem cometido os crimes de corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo

A defesa pediu pela absolvição dos delitos, aduzindo insuficiência probatória, além da inexistência de prova da corrupção dos adolescentes. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento... de menores... “Em relação ao delito do art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente , é certo que basta o envolvimento do menor na prática delitiva juntamente com o adulto imputável para que o tipo penal reste

No que diz respeito ao delito de corrupção de menores, o membros que compõem a Câmara Criminal anotam ser este de natureza formal, “exigindo apenas a comprovação da participação dos mesmos na empreitada... S.) a oito anos, seis meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro contra vítima portadora de deficiência mental, e também por corrupção de quatro menores a praticarem com eles... Segundo a decisão colegiada, estando devidamente comprovadas a autoria e materialidade do delito de estupro, por meio da palavra da vítima, provas testemunhais e pericial, não há que se falar em absolvição

A defesa sustentou a tese de negativa de participação no tocante ao crime de tentativa de homicídio e, em consequência, pediu a absolvição do acusado em relação ao crime de corrupção de menor... de menores... O Conselho de Sentença, por maioria, admitiu a materialidade do delito constante do primeiro questionamento, confirmando, assim, a existência do crime

do menor, por se tratar de delito formal”, explicou o relator... O apelante pede a absolvição quanto à corrupção de menores e o afastamento da qualificadora relacionada ao “rompimento de obstáculo”, previsto no art. 155, § 4º, I e IV... Quanto à corrupção de menores, o relator do processo, Des

Postula, ainda, a desclassificação do delito de tráfico de drogas para porte de entorpecente para uso pessoal e a absolvição, em razão de atipicidade, quanto aos delitos de corrupção de menores, organização... CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. SÚMULA N. 7 /STJ. BIS IN IDEM. SÚMULA N. 283 /STF... do menor, por se tratar de delito formal". [...]