Adocao Instituto Intuitu Personae em Notícias

De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando... Ao justificar a proposição, o senador Aécio alegou que uma lei sobre o tema dará mais segurança jurídica a instituto que hoje é controverso e, embora praticado, é feito sem previsão formal que o ampare... A nova regra não se aplicará à adoção por estrangeiros

Silvana destaca, ainda, que é necessário regular a adoção intuitu personae – a adoção consensual que acontece quando a mãe biológica manifesta o interesse em entregar a criança à pessoa conhecida, sem... Algumas comarcas realizam uma única formação por ano e com isso represam as habilitações e terminam por levar os futuros habilitados a situações de ilegalidade através de adoções intuitu personae, sem... Essa modificação é fruto do forte trabalho realizado pelos grupos de apoio à adoção em prol das adoções necessárias”, diz

Pela proposta que tramita no Senado, a adoção direta, ou adoção intuitu personae, torna-se legal quando os pais biológicos, ainda na gravidez ou após o parto, indicam “mediante a comprovação de prévio... A nota técnica avalia ainda que o projeto de lei desvirtua o instituto do acolhimento familiar, preferencial em relação ao institucional e com duração máxima de dois anos... Quanto à lista de pretendentes à adoção, há cerca de 36,7 mil pretendentes habilitados e disponíveis para a adoção

“A adoção intuitu personae precisa ser normatizada, pois, hoje ainda vivemos na dúvida sobre sua aceitação ou não... Uma das ações que devem ser implementadas para estimular que mais pessoas adotem no Brasil, de acordo com a advogada, é que a adoção intuitu personae seja normatizada... Segundo a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Silvana do Monte Moreira, o projeto objetiva acabar com as distorções notadamente com relação a adoção

Mônica Labuto é contra, por exemplo, a adoção intuitu personae. “Defendo o Cadastro Nacional de Adoção... A exclusão da licença- maternidade para quem adota adolescentes é um enorme desserviço à adoção necessária. Silvana explica que é absolutamente favorável à adoção intuitu personae... Contudo, não funciona corretamente desde 2015 e isto enseja a prática mais e mais de adoções intuitu personae. Difícil defender hoje a adoção pelo cadastro, se não está funcionando”, afirma

“Todavia, poderia prever suspensão dos prazos não só nos casos em que a advogada ou o advogado seja o único patrono da causa, mas também nas que tiver sido contratado intuitu personae [contrato celebrado... Sendo assim, a suspensão será pelo período de 30 dias, contando a partir do parto ou da concessão da adoção para a advogada, e de oito dias para o advogado... gestantes, lactantes, adotantes ou que tiverem dado à luz; e suspensão de prazos processuais para as advogadas envoltas nesta mesma situação”, exemplifica Fernanda Pederneiras, advogada e presidente do Instituto

“Contudo, confesso que essa situação tem me causado profunda angústia, fazendo-me crer que precisamos modificar a própria lei para autorizar a adoção direta ou intuitu personae no Brasil, sob a análise... “Precisamos deixar de ver uma mãe biológica, que entrega seu filho à adoção, como um monstro”, diz especialista O juiz, Fernando Moreira Freitas da Silva, vice-presidente da Comissão de Adoção do Instituto... “Torna-se urgente repensarmos o processo de adoção no Brasil, criando novos institutos ou aprimorando aqueles já existentes, pois o nosso sistema atual de adoção tem se mostrado falido e as nossas crianças

Para a presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, dentre os assuntos tratados é importante frisar a necessária normatização da adoção intuitu personae, aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos... A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), relata sua experiência enquanto adotante e aponta a necessidade de acesso dos... Ela considera que, com essa oficina, a Secretaria conseguiu entender como o procedimento de adoção vem sendo aplicado na prática, os problemas que a lei apresenta hoje e possíveis soluções para que o instituto

Com relação aos impasses pontuamos ainda a não uniformização de entendimento acerca da adoção intuitu personae ; o não cumprimento do prazo de 120 dias para a conclusão dos procedimentos de destituição... A procuradora de justiça Kátia Regina Maciel (MP-RJ), presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entende que é notória a necessidade de firme... às Varas da Infância são alguns dos principais impasses nos processos de adoção

Na hipótese de adoção intuitu personae de criança e de adolescente, os pais biológicos podem eleger os adotantes. Enunciado 14... Na adoção, o princípio do superior interesse da criança e do adolescente deve prevalecer sobre a família extensa. Enunciado 6... A votação foi promovida pela Diretoria da entidade junto a seus membros, sob a coordenação dos professores Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Mário Luiz Delgado, diretores do Instituto