Agravo Interno TJSP em Notícias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passará em breve a se valer de julgamentos virtuais para decidir agravos internos e embargos de declaração sob sua responsabilidade... inconstitucionalidade, processos criminais referentes às autoridades especificadas nas Constituições Federal e do Estado de São Paulo, além de outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto) imprensatj@tjsp.jus.br

“Vou até o agravo interno porque há repercussão dele no agravo de instrumento”, enfatiza... Os agravos de instrumento e interno no novo Código de Processo Civil ( CPC ) serão tratados por palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP na quinta-feira (07/04), no auditório... A apresentação será do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Miguel Angelo Brandi Junior, ex-presidente, vice-presidente e secretário da Subseção da OAB de Bragança Paulista

ou em julgamento de recursos repetitivos, ao passo que das decisões proferidas com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030 caberá exclusivamente agravo interno... Comunicação Social TJSP – AM (texto) / internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... TJSP foi citado em seção de boas práticas O Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaque na edição nº 9/2017 do periódico “Repercussão Geral em Pauta”, do Supremo Tribunal Federal, publicação que objetiva

O agravo interno apresentado pela defesa do recorrente sustentou o cabimento da apresentação dessa prova em fase posterior... Embora a defesa tenha alegado que o recurso foi protocolado durante a suspensão dos prazos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro de 2016, a presidente entendeu que faltou documento idôneo no... Desde então, passou a aceitar a demonstração em sede do agravo posterior. Assim, ele reconsiderou a decisão de fevereiro e definiu que o mérito será analisado

O agravo interno apresentado pela defesa do recorrente sustentou o cabimento da apresentação dessa prova em fase posterior... Embora a defesa tenha alegado que o recurso foi protocolado durante a suspensão dos prazos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro de 2016, a presidente entendeu que faltou documento idôneo no... Desde então, passou a aceitar a demonstração em sede do agravo posterior. Assim, ele reconsiderou a decisão de fevereiro e definiu que o mérito será analisado

Para ele, no caso analisado, é "inviável o conhecimento de alegação suscitada apenas em sede de agravo interno, qualificando indevida inovação recursal"... CREA-RO Extinção de processo sem resolução de mérito não violou segurança jurídica Com base nesse entendimento, e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo interno... Ao desprover o agravo interno, o ministro explicou que somente em hipóteses excepcionais é possível afastar a competência outorgada ao árbitro pelo artigo 8º , parágrafo único , da Lei 9.307 /1996

Negrão afirmou que "o inconformismo da recuperanda devolvido por meio da interposição do agravo interno ou em contraminuta não lhe confere a prerrogativa de ignorar a ordem judicial desta Corte"... Em razão do descumprimento de decisão judicial proferida no início de setembro, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retomada

mas tão somente por meio de agravo interno nos moldes do artigo 1.041 do CPC... Vale citar, ademais, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, adequando-se ao novo procedimento, alterou seu Regimento Interno de forma a regular o processamento do agravo interno interposto contra decisão... agravo interno, nos termos do art. 1.021”

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interno proposto pelo Ministério Público para determinar o afastamento em 48 horas dos ocupantes de 24 cargos... Agravo de Instrumento nº 2073111-90.2017.8.26.0000 Comunicação Social TJSP – MF (texto) / internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento... INTERNO... interno. 2