Alimentos Binômio Necessidade Possibilidade em Notícias

o binômio necessidade-possibilidade... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência... De acordo com a autora da ação, o valor fixado na decisão inicial mostra insuficiente a suprir as necessidades de mãe e filha, a merecer incremento, observada a limitação temporal dos alimentos, até que

O quantum foi fixado de acordo com o binômio necessidade x possibilidade, considerando que a necessidade é presumida quando tratam-se de menores impúberes... Em pedido alternativo, eles propuseram a minoração dos alimentos para o montante de um salário mínimo, possibilidade também afastada pelo juízo de segundo grau... O magistrado lembrou que filhos têm direito à pensão, não se exigindo prova de sua necessidade, salvo para fixação do quantum

O restante dos ministros da 3ª Turma se mostraram inclinados a encampar a tese da fixação de alimentos pelo binômio necessidade x possibilidade, porém preocupados com sua viabilidade no caso concreto... Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, a evolução jurisprudencial será mesmo de adotar a técnica de primeiro identificar a necessidade e, depois, a possibilidade... Ela vai depender da análise, pelo juiz sentenciante, das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante

O restante dos ministros da 3ª Turma se mostraram inclinados a encampar a tese da fixação de alimentos pelo binômio necessidade x possibilidade, porém preocupados com sua viabilidade no caso concreto... Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, a evolução jurisprudencial será mesmo de adotar a técnica de primeiro identificar a necessidade e, depois, a possibilidade... Ela vai depender da análise, pelo juiz sentenciante, das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante

necessidade e possibilidade... Conforme preceitua o Código Civil Brasileiro os pais são os responsáveis legais pelos filhos, nesse sentido é correto afirmar que os pais tem o dever de prestar alimentos aos filhos, de acordo com o binômio necessidade e possibilidade... Não, em regra a obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite após a morte do alimentante

a tese da fixação de alimentos pelo binômio necessidade x possibilidade, porém preocupados com sua viabilidade no caso concreto... Para o ministro xxx,xxxx,xxxxxxx, a evolução jurisprudencial será mesmo de adotar a técnica de primeiro identificar a necessidade e, depois, a possibilidade... Ela vai depender da análise, pelo juiz sentenciante, das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante

Possibilidade de revisão O relator do recurso ao TJ/RS, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ressaltou que a revisão da verba alimentar depende de prova da modificação do binômio necessidade-possibilidade... Publicado por: Guerra Advocacia Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade... Na ação de revisão de alimentos ajuizada na Justiça de Sobradinho, a autora, representada por sua mãe, alegou que a pensão era insuficiente para suas necessidades e que o genitor tinha condições de pagar

Para o relator, não há necessidade de se aguardar alteração do binômio necessidade/possibilidade – previsto no artigo 1.694 do Código Civil – para a promoção de ação de alimentos ou até mesmo ação revisional... Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor... Em seu voto, Moura Ribeiro ainda destacou a necessidade da participação do Ministério Público nos acordos extrajudiciais de alimentos, para evitar situações desvantajosas para o menor

Possibilidade. - A fixação de alimentos é relegada ao prudente arbítrio do juiz, a quem cabe, com base nas regras da experiência comum, sopesar o binômio necessidade-possibilidade à luz da proporcionalidade... Observados o binômio necessidade e possibilidade de pagamento, a Autora requer, até o nascimento da criança, a título de alimentos provisórios, com supedâneo no art. 2 c/c art. 6 da Lei nº 11.804 /2008... que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré

base no binômio necessidade-possibilidade, a evidenciar o caráter estritamente alimentar do débito. “ O inadimplemento dos alimentos compensatórios destinados a manutenção do padrão de vida de ex-cônjuge... Processo: RHC 117.996 https://www.migalhas.com.br/quentes/328185/e-ilegal-prisão-de-devedor-de-alimentos-de-carater-indenizatorio-ou-compensatorioaex-conjuge... Exa., a prisão por dívida de alimentos, por se revelar medida drástica e excepcional, só se admite quando imprescindível para a subsistência do alimentando, sobretudo no tocante às verbas arbitradas com